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Política

Cultura conquista espaço no orçamento para 2022

Orçamento do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) com importante vitória para o setor cultural

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Foto: internet

A Lei Orçamentária Anual, do governo do Estado, para 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) com importante vitória para o setor cultural.

“…é uma grande conquista
para o segmento da Cultura”

Em emendas do deputado Daniel Zen (PT), construída com artistas, produtores culturais, fazedores de Cultura, atletas e dirigentes esportivos, foi aprovado 77% de aumento no orçamento do Esporte e 200% de aumento para o Fundo Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.

Com isso, foi acrescentado R$ 2 milhões ao valor inicial de R$ 2,58 milhões para o orçamento do Esporte; e foi acrescentado R$ 2 milhões ao valor de R$ 1 milhão inicialmente proposto pelo Governo para FUNCULTURA, que segundo Zen, o “valor ainda ficou abaixo dos R$ 5,3 milhões que propusemos pelo nosso mandato, mas, é bem maior do que o valor original, o que é uma grande conquista para o segmento da Cultura”.

Política

Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores é aprovado por vereadores em Cruzeiro do Sul

Prefeito Zequinha Lima celebra conquista para os servidores municipais de Cruzeiro do Sul

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Na última terça-feira, durante a sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais, proposto pelo executivo municipal. A medida, apresentada pela gestão do prefeito Zequinha Lima, visa melhorar as condições laborais e salariais dos funcionários públicos.

Destaques do Plano Aprovado

  1. Reajustes Salariais Significativos: Os servidores municipais receberão reajustes salariais consideráveis, levando em conta sua formação e tempo de serviço, com o menor aumento em torno de 20%.
  2. Correção de Defasagens: Será realizada a correção das remunerações dos servidores que atualmente recebem complementação salarial, garantindo um salário base condizente com o mínimo.
  3. Valorização da Titulação e Tempo de Serviço: A remuneração será ajustada de acordo com a formação e tempo de serviço, valorizando aqueles com maior titulação e tempo de casa.
  4. Regulamentação de Funções: Novas funções, já existentes na Prefeitura através do último concurso, serão regulamentadas, proporcionando uma estrutura clara para as atribuições dos servidores.

A aprovação desse plano representa um marco histórico para Cruzeiro do Sul, valorizando e reconhecendo o trabalho dos servidores públicos municipais. O prefeito Zequinha Lima dedicou essa conquista aos servidores, destacando o esforço conjunto para alcançar esse objetivo.

“Esta aprovação é um importante passo para a valorização dos servidores municipais. Estamos comprometidos em garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento pelo serviço dedicado que prestam à nossa comunidade”, afirmou o prefeito Zequinha Lima em sua declaração após a aprovação do plano.

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Assessoria

Cooperativas de Trabalho buscam apoio de deputados para continuarem a execução de contratos em órgãos e instituições públicas

Dirigentes de cooperativas dizem estar sendo perseguidos pelo Ministério Público do Trabalho

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Representantes de cooperativas do ramo Trabalho, Bens e Serviços e da Agricultura Familiar estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 26, para pedir apoio dos parlamentares para que possam continuar a execução de contratos de prestação de serviços junto a órgãos e instituições públicas. Os dirigentes de cooperativas foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, pelo vice-presidente, deputado Pedro Longo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Cooperativas (Frencoop), também estiveram presentes o deputado Edvaldo Magalhães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha e o assessor Jurídico do Sescoop Acre, Érick Venâncio.

Na oportunidade, os presentes fizeram um relato da situação aos parlamentares no tocante ao processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, orientando o rompimento de contratos existentes entre cooperativas de trabalho que prestam serviços à órgãos públicos, alegando ilegalidades.

“As cooperativas de trabalho atuam dentro da legalidade, existe lei estadual e federal que ampara essa prestação de serviço, entendemos que o que está acontecendo é puramente perseguição, motivada à pressão e interesses de empresas terceirizadas. Somente a Cooperparquet, que presta serviços há mais de 14 anos para órgãos como o Tribunal de Contas, Acre Previdência e outras secretarias do Estado, está prestes a ter 80 pais e mães de famílias penalizados por um entendimento equivocado do MPT. O que estamos buscando aqui na Aleac é apoio junto aos deputados para que isto não aconteça, pois estão querendo impedir inclusive que as cooperativas participem de licitações públicas, o que é um absurdo!”, disse o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha.

Após ouvir atentamente, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, manifestou apoio aos pleitos das cooperativas e disse que os parlamentares vão se empenhar para mediar e ajudar a resolver a situação desses trabalhadores. “Eu faço parte dessa Frente Parlamentar de Apoio Cooperativismo (Frencoop) e quero dizer para vocês que aquilo que a gente puder fazer para ajudar as cooperativas a continuarem executando seu trabalho e prestando serviços dentro da legalidade, iremos fazer. Vamos buscar alternativas através do diálogo com a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho, um caminho que possa garantir que estes pais e mães de família não sejam prejudicados”, disse.

Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, fez a defesa da atuação das cooperativas de trabalho e destacou a importância do fortalecimento desse modelo de desenvolvimento no país. “O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico que precisa ser fortalecido, pois gera empregos e cria condições para que as pessoas vivam melhor, eu sou um defensor do cooperativismo. Em relação a atuação das cooperativas de trabalho prestando serviços em órgãos públicos, atesto a qualidade do serviço executado no TCE, além disso, existe respaldo em lei estadual e federal, só precisa de vontade política para que esta atividade tenha sucesso”, enfatizou o conselheiro.

Leis

As leis que dão suporte à participação de cooperativas em licitações são: Lei Estadual n.1598/2004, que regula a política estadual de apoio ao cooperativismo; a Lei Federal n.12690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho; e a nova Lei de Licitações, que proíbe a exclusão de cooperativas de licitações e contratações públicas.
 
Texto: Andréia Oliveira Fotos: Alice Hainã

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Assessoria

Sebrae apoia Feiras do Peixe em nove municípios do Acre

Apoio da instituição visa garantir qualidade dos produtos ofertados

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Neste período de Semana Santa, o Sebrae apoia a realização de Feiras do Peixe em nove municípios do Acre, são eles: Rio Branco, Acrelândia, Porto Acre, Assis Brasil, Sena Madureira, Brasileia, Feijó, Tarauacá e Mâncio Lima. O evento é uma tradição anual e tem como objetivo fornecer acesso a peixes frescos e de qualidade para a população, além de estimular a economia local.

Com a feira, os produtores locais têm a oportunidade de comercializar seus pescados diretamente aos consumidores, eliminando intermediários e garantindo preços mais acessíveis. Também é uma oportunidade para os empreendedores do setor ampliarem sua clientela e fortalecerem seus negócios.

“Há uma movimentação econômica excelente nesse período da Semana Santa, não só para os produtores, com o aumento do consumo de peixe, mas também para os demais comerciantes vinculados às feiras, como os produtores de hortaliças e a Economia Solidária”, destacou o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos.

Além da oferta de variadas espécies de peixes, a Feira agrega os produtos oriundos da agricultura familiar, que são as hortaliças, leguminosos e frutas. Tais ofertas transformam o evento em uma excelente oportunidade para as famílias adquirirem produtos de qualidade para suas ceias de Semana Santa.

O apoio do Sebrae na realização das Feiras do Peixe reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento econômico e social da região. Ao promover o acesso a alimentos saudáveis e fomentar o empreendedorismo no setor pesqueiro, o Sebrae contribui para a melhoria da qualidade de vida da população acreana e para o fortalecimento da economia regional.

De acordo com o diretor técnico, este ano o Sebrae apoia, prioritariamente, as feiras em municípios nos quais a instituição atua na produção de pescado. “Com isso, visamos garantir a qualidade do peixe e um retorno econômico para as propriedades. Nós entramos com orientações técnicas na criação e produção do pescado, que, somado à estratégia de mercado, deverá beneficiar a população através de um peixe de melhor qualidade a um preço acessível para o consumidor”.

Assessoria

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