Sessenta e sete entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (18) um manifesto em apoio à suspensão temporária das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A restrição foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após casos de violência e coação envolvendo menores de 18 anos e atinge apenas a ferramenta “Go Live”, sem bloquear as demais funções da plataforma.
A medida já foi cumprida pelo Discord desde segunda-feira (17). Serviços como troca de mensagens e integrações com outras plataformas continuam disponíveis aos usuários brasileiros. A retomada das transmissões ao vivo depende da comprovação de que a empresa consegue detectar crimes e adotar mecanismos capazes de reduzir riscos dentro do ambiente digital.
As organizações consideram a restrição proporcional aos problemas investigados e defendem que a empresa demonstre capacidade de prevenir violações antes de voltar a oferecer a funcionalidade. O posicionamento se apoia nas regras de proteção previstas no ECA Digital, que ampliou as obrigações das plataformas em serviços acessados por crianças e adolescentes.
A decisão ocorreu após episódios investigados pelas autoridades, entre eles o caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio em 22 de julho. Investigações policiais em pelo menos oito estados apuram crimes relacionados ao Discord e ao Telegram.
Entre as condutas sob investigação estão o recrutamento de crianças e adolescentes para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio. As apurações envolvem operações das polícias civis e ações de órgãos federais voltadas à proteção de menores no ambiente virtual.
A ANPD também estabeleceu prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Os documentos deverão reunir informações sobre denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.
Para as entidades, a responsabilidade de demonstrar que os riscos estão sendo prevenidos cabe às próprias plataformas. No caso do Discord, a cobrança é para que a empresa comprove a existência de mecanismos capazes de identificar e interromper abusos antes que as transmissões ao vivo sejam restabelecidas.
Assinam o manifesto organizações como Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, SaferNet Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Sou da Paz, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente.
O grupo defende que o combate à violência digital contra crianças e adolescentes seja baseado na prevenção, na adoção de salvaguardas e na responsabilização das empresas que administram os serviços. A suspensão do “Go Live” permanece como uma das medidas adotadas enquanto o Discord não comprovar que consegue reduzir os riscos associados à ferramenta.
Fonte e foto: Agência Brasil.
