Nesta sexta-feira (8), às 14h, no Alto Santo, em Rio Branco, um ato público vai formalizar a entrega do pedido de abertura do processo de tombamento e de reconhecimento do Sítio Histórico do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil. A solicitação será apresentada por Peregrina Gomes Serra, dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal — Alto Santo, e inclui a distribuição de cópias do requerimento e do memorial descritivo do sítio.
Participam do ato a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre (Iphan), Antônia Damasceno Barbosa; o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos; o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos; e o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Matheus Gomes. A programação prevê entrevistas com as autoridades e com pessoas ligadas ao Alto Santo.
O pedido busca acionar o instrumento federal de proteção conhecido como tombamento, previsto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, base normativa do sistema de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. No Iphan, o patrimônio material é registrado em livros de tombo conforme a natureza do bem, e o processo costuma envolver análise técnica e decisão em instâncias consultivas do órgão. O reconhecimento pretendido mira a preservação do conjunto de espaços e referências históricas associadas ao Alto Santo, território ligado à formação da tradição do Daime em Rio Branco e à trajetória de Raimundo Irineu Serra, o Mestre Irineu.
A iniciativa também conecta a medidas recentes de regularização da área: em dezembro de 2024, o governo do Acre anunciou a entrega de títulos definitivos ao Centro de Iluminação Cristã Luz Universal — Alto Santo, em cerimônia que tratou da segurança jurídica do espaço vinculado ao túmulo de Mestre Irineu.
O tombamento, caso avance, não altera a propriedade do local, mas estabelece regras para preservação e para intervenções, como obras, reformas e alterações, que passam a seguir parâmetros técnicos e autorizações conforme o enquadramento do bem. A Constituição de 1988 ampliou a noção de patrimônio cultural brasileiro e consolidou o entendimento de que a preservação envolve tanto bens materiais quanto referências de valor histórico, cultural e identitário, com diferentes instrumentos de proteção.
Foto: Altino Machado
