Uma mulher viúva de Senador Guiomard, município do Acre, entrou com uma ação na Justiça após descobrir que estava tendo valores descontados de sua pensão previdenciária sem sua autorização. O caso foi registrado na Vara Cível de Senador Guiomard, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico na última sexta-feira, dia 14.
A reclamante recebia mensalmente o valor de um salário mínimo como pensão por morte, mas em julho de 2021, ela recebeu um valor de R$12.543,84 em sua conta bancária, sem saber a origem do dinheiro. Após investigar, ela descobriu que esse valor era parte de um empréstimo no valor total de R$ 27.720,00, que seria pago em 84 parcelas de R$ 330,00. Além disso, a viúva também descobriu que outra instituição financeira havia concedido um empréstimo no valor de R$13.832,61, a ser pago em 79 parcelas de R$312,17, também sem sua autorização.
A mulher entrou com uma ação na Justiça, solicitando a suspensão dos descontos em sua pensão e a devolução do valor já descontado. O juiz Romário Faria deferiu o pedido liminar e ordenou que o banco suspendesse imediatamente os descontos em sua pensão previdenciária. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$200,00, em favor da postulante, caso a ordem não fosse cumprida.
O caso levanta questões sobre a segurança das informações dos clientes bancários e a necessidade de proteção dos direitos desses clientes. O juiz responsável pela decisão destacou a importância de garantir a proteção do patrimônio da reclamante e a necessidade de se evitar novos prejuízos.
