O Brasil é o único país da América Latina com um plano nacional específico para reduzir mortes e lesões em acidentes viários, mas a execução dessa política ainda enfrenta entraves. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018 pela Lei nº 13.614. O documento, revisado em 2023, reúne 70 ações alinhadas à Nova Década de Segurança no Trânsito das Nações Unidas, que vai de 2021 a 2030, e tem como meta evitar até 86 mil mortes no período.
Durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, realizado em Salvador, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, afirmou que a maior dificuldade está na implementação das medidas previstas. Segundo ela, o plano deve ser entendido como política de Estado, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”, declarou.
A versão atual do documento foi elaborada com base em consulta pública que envolveu mais de 100 especialistas, órgãos governamentais, entidades privadas e representantes da sociedade civil. A proposta está organizada em seis eixos: gestão da segurança no trânsito; diretrizes para vias seguras; equipamentos veiculares; educação; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.
O desafio do governo e das administrações locais é transformar o conteúdo do plano em ações práticas capazes de reduzir o impacto dos acidentes. A adoção de políticas públicas que ampliem a segurança das vias e dos veículos, somada ao fortalecimento da educação e da fiscalização, pode representar um avanço para diminuir a sobrecarga no sistema de saúde e os custos sociais decorrentes dos acidentes.
