Câmara aprova criação de novos cargos comissionados na Prefeitura de Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.

O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.

Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.

Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.

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A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.