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Contrato da Orla do Quinze é rescindido e governo explica situação em nota
O governo do Acre informou, em nota publicada em 17 de novembro de 2025, que rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável pela obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco, após notificações por baixo avanço dos serviços e descumprimento de prazos. A decisão, formalizada no Diário Oficial do Estado de 7 de novembro, foi tomada após o entendimento de que não houve recuperação do ritmo previsto para a execução do projeto, o que levou à abertura do processo administrativo de rescisão .
A nota esclarece que os materiais estruturais usados na obra, como colchacreto e bolsacreto, permanecem preservados. Segundo o governo, esses elementos foram projetados para resistir a longos períodos e não sofreram perdas durante as cheias do Rio Acre entre 2023 e 2024, o que sustenta a avaliação de que a suspensão provisória dos serviços não coloca em risco os insumos instalados. A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) afirma que ainda avalia possíveis danos ao erário para definir eventuais indenizações.
Outro ponto destacado é o pedido de apoio ao Judiciário diante da resistência da empresa em devolver materiais adquiridos com recursos públicos. Em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, foi autorizada a busca dos insumos vinculados ao contrato. A Seop foi nomeada fiel depositária dos bens, garantindo a guarda do material até a conclusão do processo.
Com a aproximação do período do inverno amazônico, quando as condições climáticas dificultam obras de grande porte, o governo utilizará esse intervalo para finalizar os trâmites administrativos e abrir novo processo licitatório. A previsão é que uma nova empresa assuma a execução dos serviços remanescentes no início do verão, quando o clima mais estável permite maior avanço das atividades. “A decisão resultou de reiteradas notificações e da ausência de recuperação do ritmo esperado”, afirmou o secretário de Obras Públicas, Ítalo Almeida Lopes, que assinou a nota pública.
A retomada da obra depende da contratação de uma nova empresa e da reorganização das etapas restantes. A urbanização da Orla do Quinze é um dos projetos previstos para reduzir riscos associados às cheias e melhorar as condições urbanas da região, que concentra moradores, atividades comerciais e circulação intensa ao longo do ano.