A Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (10) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de usuários da plataforma, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa ocorreu após órgãos federais cobrarem mudanças nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de menores de 18 anos.
Os termos apresentados pela empresa não foram divulgados. A AGU vai avaliar as medidas em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A análise poderá resultar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações, prazos e mecanismos de acompanhamento para adequar a plataforma à legislação brasileira.
A negociação não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais contra a empresa caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A cobrança sobre a Discord ganhou força após o caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais da plataforma, em 22 de julho. O episódio passou a ser investigado na Operação Lívia e levou representantes da empresa a uma reunião com autoridades federais na última semana.
No encontro, a empresa se comprometeu a corrigir eventuais falhas e cumprir as exigências legais brasileiras. As autoridades concentram a análise nos mecanismos usados para verificar a idade dos usuários e impedir que menores tenham acesso ou sejam expostos a situações de risco.
As regras fazem parte da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação estabelece obrigações para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no uso de serviços digitais. As falhas identificadas nos controles da Discord abriram discussão sobre a capacidade das ferramentas atuais da plataforma de impedir a exposição de menores a conteúdos e situações de risco.
