Política
Entenda a nova ordem do tarifaço imposto pelos EUA contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos formalizou nesta quarta-feira (30) uma nova tarifa de importação sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota para 50%. A medida foi assinada pelo presidente Donald Trump por meio de uma ordem executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional norte-americana.
A decisão utiliza como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e integra um pacote mais amplo de ações do governo dos EUA que também inclui sanções contra autoridades brasileiras. A Casa Branca alega que o governo do Brasil adotou políticas e práticas que colocam em risco interesses econômicos, diplomáticos e de segurança dos Estados Unidos.
O que está por trás da nova ordem
Segundo o comunicado oficial da Casa Branca, a imposição da tarifa adicional está relacionada ao tratamento dado pelo governo brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores. Washington aponta que ações como investigações, censuras e bloqueios em redes sociais violariam os direitos humanos e comprometeriam o Estado de Direito.
A decisão também menciona medidas judiciais brasileiras contra plataformas digitais de origem americana, como a Truth Social e a Rumble — ambas ligadas a Trump — que foram suspensas por descumprirem exigências da legislação nacional, como a ausência de representação legal no Brasil.
Produtos afetados e itens isentos
Apesar do aumento tarifário, a ordem executiva prevê isenções para determinados segmentos. Entre os produtos brasileiros que escaparam da sobretaxa de 40% estão:
- Suco de laranja e polpa;
- Minérios (como ferro e estanho);
- Derivados de petróleo e fertilizantes;
- Produtos para aviação civil (peças, turbinas, pneus);
- Celulose, papel, madeira e compostos químicos industriais.
Por outro lado, produtos como carne, frutas tropicais, café e castanhas não foram incluídos na lista de exceções e devem ser impactados diretamente pela nova política tarifária, que entra em vigor no dia 6 de agosto.
Reações e contexto internacional
O anúncio do tarifaço foi feito no mesmo dia em que o governo americano aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. A sanção se refere à atuação do magistrado em processos contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Especialistas apontam que o endurecimento da política comercial norte-americana tem relação com o contexto político brasileiro e a aproximação entre figuras da extrema-direita dos dois países. Para o pesquisador Pedro Kelson, da organização Washington Brazil Office, há uma tentativa coordenada de descredibilizar as instituições democráticas brasileiras.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional, observa que o bloqueio de perfis e conteúdos nas redes sociais por decisão do STF está previsto na legislação brasileira e atende a princípios democráticos. “A liberdade de expressão não é absoluta em nenhum país democrático”, afirma.
O que esperar dos próximos passos
Com a nova ordem, o Brasil passa a enfrentar barreiras comerciais mais rígidas para uma parcela significativa de suas exportações. O governo brasileiro ainda não anunciou medidas de retaliação, mas autoridades sinalizam que a política externa será conduzida com base na defesa da soberania nacional e das instituições democráticas.