MEIO AMBIENTE
Funai aprova delimitação da TI Riozinho do Iaco e amplia estudos para novos territórios no Acre
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas aprovou nesta terça-feira (18), durante atividades da COP30 em Belém, a identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco, localizada no Acre, marcando um avanço no processo de regularização territorial no estado. A aprovação integra um pacote de seis áreas distribuídas entre Acre, Amazonas e Rio Grande do Sul, que juntas somam mais de 4 milhões de hectares e representam a proteção direta de 14 povos indígenas. Segundo a Funai, essa etapa encerra o primeiro ciclo de estudos multidisciplinares que fundamentam o reconhecimento oficial das áreas, requisito previsto na legislação federal que trata da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas.
O anúncio foi feito na Zona Verde da COP30 e ocorre em um momento em que o governo federal acelera processos de análise territorial. A TI Riozinho do Iaco passa a integrar o conjunto de nove territórios delimitados pela atual gestão da Funai desde 2023. O mecanismo de delimitação envolve estudos antropológicos, ambientais, históricos e cartográficos, que verificam a ocupação tradicional e as condições necessárias para a reprodução física e cultural dos povos que reivindicam a área. Após a publicação do relatório nos diários oficiais, abre-se uma fase de 90 dias para contestações, seguida de prazo para respostas da Funai. A partir daí, o processo pode ser encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão sobre os limites e autorização da demarcação física.
Além da aprovação dos estudos, a Funai criou sete novos Grupos Técnicos responsáveis por levantar informações sobre territórios em avaliação, incluindo a TI Chandless, também no Acre. Esses grupos atuarão em áreas reivindicadas por povos como Nadëb, Maraguá-Mawé, Tuyuka, Rio Paracuní, Curupira, Kanamari do Jutaí e Deni do Rio Cuniuá, ampliando o alcance das ações de identificação territorial. Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o avanço das etapas de identificação e a criação de novos GTs estão alinhados à diretriz da autarquia na COP30, que defende a demarcação de terras como estratégia central de enfrentamento da crise climática. “A proteção dos territórios garante condições ambientais necessárias para políticas de conservação e segurança territorial dos povos indígenas”, afirmou.
O Acre aparece em posição de destaque no conjunto de medidas anunciadas. A delimitação da TI Riozinho do Iaco reforça a presença do estado no debate territorial e climático apresentado na conferência. Em paralelo, o governo federal homologou recentemente outras quatro terras indígenas, elevando para 20 o número de territórios homologados desde 2023. A Funai também constituiu dez Reservas Indígenas e avança no registro de áreas já homologadas junto à Secretaria de Patrimônio da União. O processo completo de regularização segue as etapas definidas pelo Decreto nº 1.775/1996, que vão desde os estudos iniciais até o registro cartorial da terra sob usufruto exclusivo dos povos indígenas.
As ações anunciadas refletem a prioridade dada ao tema dentro da agenda climática da conferência e reforçam o papel das terras indígenas na proteção ambiental. Para o Acre, a aprovação da delimitação e a inclusão de novas áreas em estudo ampliam a perspectiva de segurança territorial, contribuindo para políticas públicas de conservação e gestão ambiental. A expectativa é de que os próximos passos avancem conforme os prazos previstos em legislação, com participação de comunidades, estados e demais interessados ao longo das fases administrativas.
Fonte: Funai