O governo do Acre publicou uma atualização dos valores mínimos utilizados para cálculo do ICMS sobre operações interestaduais com gado bovino. As novas regras entram em vigor a partir de 5 de maio de 2025, conforme edição extra do Diário Oficial do Estado.
O novo Anexo Único da Pauta de Preços Mínimos fixa os seguintes valores para a tributação: R$ 1.600 para bezerros de até 12 meses, R$ 1.200 para bezerras da mesma idade e R$ 1.734 para novilhas entre 13 e 24 meses.
A medida ocorre após reivindicações de produtores rurais e frigoríficos, que apontaram divergências entre os preços praticados no mercado e os valores considerados na tributação. Atualmente, bezerros são comercializados por cerca de R$ 1.350, o que gerou debate sobre defasagem na pauta fiscal.
Em resposta às demandas do setor, os secretários da Fazenda, Amarísio Freitas, e da Agricultura, Luiz Tchê, participaram de uma reunião com a presidente interina da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), articulada pelo deputado Nicolau Júnior (PP). O encontro também contou com representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do setor jurídico da Aleac e do deputado Eduardo Ribeiro, vice-líder do governo.
Durante a reunião, Ribeiro questionou estratégias para evitar distorções nos preços. Em resposta, Freitas informou que será conduzido um estudo econômico-financeiro com objetivo de determinar um ponto de equilíbrio na tributação.
O artigo 10 da nova portaria estabelece que os valores da pauta fiscal serão revisados a cada trimestre ou sempre que o volume de vendas de bezerros e bezerras atingir 150 mil unidades. A revisão também poderá ser feita em qualquer momento por decisão da administração tributária estadual.
A Assembleia Legislativa informou que continuará acompanhando o tema para buscar consensos entre os envolvidos.
