O Governo do Acre instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar um plano para a transição energética nos órgãos da administração pública estadual. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 23 de abril.
O grupo será responsável por elaborar diagnósticos, avaliar práticas atuais e propor ações voltadas à eficiência energética, à redução de poluentes e à utilização de fontes renováveis de energia. O prazo estabelecido para a apresentação de um plano de ações é de 90 dias.
Entre as atribuições do GT estão o estudo de boas práticas, a análise da produção e fornecimento de energia, a proposição de normas técnicas para obras públicas e a modernização da frota estadual. O grupo também deverá propor medidas para o controle das unidades consumidoras de energia vinculadas ao Estado.
A coordenação do grupo ficará a cargo da Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com representantes de sete órgãos e entidades públicas. Cada instituição indicará um titular e um suplente. A participação será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
As reuniões do GT acontecerão a cada 15 dias e poderão ser complementadas com encontros extraordinários. O grupo também poderá convidar especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, além de requisitar documentos e informações para subsidiar a formulação do plano de transição.
