Política
Governo do Acre entrega projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 para Aleac
Proposta de planejamento orçamentário submetida à avaliação legislativa após consulta pública
O Governo do Acre encaminhou no último sábado a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) à Assembleia Legislativa do estado. O PPA, que estabelece metas para os próximos quatro anos, é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do governo.
O novo PPA foi orientado pelos conceitos e objetivos delineados na “Agenda Acre 10 anos,” um plano de longo prazo lançado pelo governo em abril deste ano. Ele abrange seis eixos temáticos, incluindo Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
O documento do PPA inclui 42 programas e um total de 318 objetivos que o governo pretende alcançar até o final de 2027. Antes de sua aprovação final, a proposta será submetida à avaliação dos membros do Poder Legislativo, seguindo um processo que envolve audiências públicas para ouvir as considerações da comunidade. Após essa etapa, o plano será submetido à votação e, se aprovado, receberá a sanção do governador Gladson Cameli.
Um aspecto relevante do processo de elaboração do novo PPA foi a realização de plenárias municipais em todos os 22 municípios do estado, onde os cidadãos tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos nos próximos quatro anos.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
