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Governo e Prefeitura firmam cooperação para melhoria da saúde no sistema prisional
Acordo tripartite prevê atendimento integral e articulação entre esferas estadual, municipal e federal
A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), firmaram na terça-feira (11) um termo de cooperação voltado à melhoria da saúde da população carcerária. A iniciativa alinha-se à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O projeto envolve uma articulação tripartite, com a União financiando 50% das ações, enquanto Estado e Município dividem igualmente os outros 50%. O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou a estrutura do acordo. “No primeiro momento, estaremos cedendo os profissionais da nossa rede estadual de saúde para não deixar aquela população do sistema penitenciário desassistida. Além disso, as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar ficarão a cargo do Estado fornecer, e as ofertadas pelo município ficarão sob responsabilidade da Prefeitura.”
O Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde abriga cerca de 3 mil pessoas que demandam atendimento diário. As equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) terão composição multiprofissional para garantir atendimento integral aos detentos.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o papel da parceria para ampliar a assistência à população carcerária. “Vamos assumir com o apoio da Sesacre, colocando profissionais e medicamentos que temos na rede. Acho que com isso vamos dar mais dignidade para aquelas pessoas que infelizmente estão privadas da sociedade.”
Marcos Frank, presidente do Iapen, reforçou a importância do alinhamento com a política nacional de saúde. “Trata-se de um instrumento que a Prefeitura adere à Política Nacional de Saúde ao sistema prisional e com isso tenta prestar um trabalho mais efetivo no que diz respeito à saúde daquela pessoa privada de liberdade.”
Naluh Gouveia, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre, enfatizou o papel do diálogo na construção de soluções públicas. “Ficamos extremamente felizes, porque é aqui onde entra a parte pedagógica do Tribunal de Contas. Multas não resolvem o problema, o melhor é você conversar entre as partes e tentar resolver para assim todos saírem ganhando.”
O termo assinado é considerado um marco na tentativa de resolver um problema histórico, com foco no diálogo entre diferentes esferas de governo para consolidar políticas públicas eficazes.
Fonte: Assessoria PMRB – Foto: Marcos Araújo/Assecom