O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, hoje fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, poderá começar a valer de forma escalonada entre 2027 e 2028.
A medida foi tratada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A intenção é corrigir a defasagem acumulada desde 2018, último ano em que o teto do MEI foi atualizado. Pelas regras atuais, o limite anual equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
Moretti afirmou que a mudança será desenhada para evitar impacto imediato nas contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que o governo trabalha com uma atualização equivalente à reposição da inflação do período.
O reajuste do teto é uma demanda antiga de microempreendedores que ultrapassam o limite atual e precisam migrar para outros regimes tributários mesmo mantendo estrutura de pequeno porte. A ampliação permitiria que mais trabalhadores formalizados continuassem enquadrados como MEI, com recolhimento simplificado de tributos e acesso a benefícios previdenciários.
A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O governo pretende defender uma transição gradual para que o novo limite seja absorvido pelo orçamento sem comprometer as metas fiscais.
Fonte e foto: Agência Brasil
