O Ministério das Cidades publicou, na última sexta-feira (3), portaria que autoriza a construção de até 418 moradias rurais no Acre pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Rural (MCMV Rural). A medida integra a meta nacional de 30 mil novas unidades habitacionais previstas para todo o país, com foco no atendimento a famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais.
De acordo com o texto da portaria, o Acre poderá apresentar projetos de construção ou melhoria de moradias, desde que propostos por entidades privadas sem fins lucrativos com comprovada capacidade técnica e regularidade jurídica. Essas entidades terão 30 dias para solicitar habilitação, 45 dias para análise documental e até 60 dias para encaminhar as propostas. A seleção final será divulgada em até 130 dias após a publicação da norma.
O Ministério das Cidades informou que os agentes financeiros e gestores operacionais ficarão responsáveis pela verificação de documentos, enquadramento e administração das metas. Caso o estado não consiga aprovar o total de unidades previstas, parte das vagas poderá ser redistribuída para outras regiões que apresentem mais projetos aptos à execução.
O programa estabelece prioridade para propostas voltadas a comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, famílias assentadas da reforma agrária e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Também terão preferência localidades com déficit habitacional rural elevado ou falta de saneamento básico.
O Minha Casa, Minha Vida Rural é uma modalidade voltada a promover o acesso à moradia digna em áreas agrícolas e extrativistas, integrando a política habitacional do Governo Federal ao desenvolvimento social e produtivo das comunidades do campo. A portaria faz parte da retomada do programa habitacional, relançado em 2023, após um período de paralisação, e reforça o compromisso do governo em reduzir o déficit habitacional rural no Acre e em outros estados da Amazônia.
