O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas para beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.
As medidas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e diminuir a burocracia para os pequenos negócios. Do total de microempreendedores individuais brasileiros, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.
Uma das principais propostas é o perdão de dívidas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O governo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir a regularização desses débitos a partir de janeiro de 2027.
A estimativa é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com um volume de dívidas de aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O perdão, entretanto, ainda depende de aprovação parlamentar.
Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, voltado especificamente aos microempreendedores individuais que possuem dívidas com instituições financeiras. A proposta prevê negociações com os bancos para reduzir juros e encargos, permitindo que os trabalhadores reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades.
O pacote também inclui o chamado PIX MEI, mecanismo de apoio financeiro que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido.
A previsão é atender 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. A execução ocorrerá por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os critérios de acesso ao benefício ainda precisarão ser detalhados.
O governo também pretende ampliar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta estabelece um limite de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
A mudança busca permitir que pequenos empreendedores aumentem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. A ampliação depende de aprovação do Congresso Nacional.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, também anunciou a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.
“Um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver”, afirmou Décio Lima durante a apresentação das iniciativas, ao comentar o apoio financeiro previsto pelo programa.
Entre as medidas anunciadas está ainda um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços.
A iniciativa contempla também os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a trabalhadores que faturam até metade do limite anual permitido aos MEIs. Para esse público, está prevista a dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.
As mudanças fazem parte da estratégia do governo federal para incentivar a formalização, ampliar a capacidade de investimento dos pequenos negócios e reduzir as dificuldades enfrentadas por trabalhadores autônomos.
Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou definição de procedimentos para entrar em funcionamento. Portanto, o perdão de dívidas, os repasses financeiros e a elevação do teto de faturamento não representam benefícios automaticamente disponíveis aos empreendedores nesta terça-feira.
