O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
Com a medida, o governo Lula assegura a continuidade do programa, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao combustível necessário para preparar seus alimentos.
A prorrogação também ocorre após a circulação de notícias falsas nas redes sociais sobre um suposto encerramento de programas sociais do governo federal. No fim de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já havia desmentido os boatos e confirmado a manutenção do Gás do Povo.
Nesta terça-feira (10), o governo federal disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de 13 quilos. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam do programa. O investimento previsto ultrapassa R$ 337 milhões.
Para ter direito ao benefício, a família deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses, e não apresentar pendências cadastrais. O CPF do responsável familiar também precisa estar regularizado junto à Receita Federal.
A seleção dos beneficiários é automática, sem necessidade de inscrição específica no programa. Atualmente, a rede de atendimento conta com mais de 27 mil revendas credenciadas em todo o país, onde as famílias contempladas podem realizar a recarga gratuita.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. A execução do programa continuará condicionada à disponibilidade dos recursos orçamentários necessários.
Famílias que desejam consultar sua situação ou esclarecer dúvidas sobre o benefício podem procurar os canais oficiais do governo federal ou entrar em contato com o Disque Social, pelo número 121.
