O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país, ao regulamentar a política da Cota de Tela e estabelecer um número mínimo de sessões de produções nacionais no circuito comercial. A medida foi publicada em São Paulo e terá fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por acompanhar o cumprimento das regras nas salas exibidoras.
O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e define a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, garantindo a presença contínua do cinema brasileiro nas programações das salas comerciais. A política da Cota de Tela já existe no país, mas o novo ato normativo estabelece parâmetros para o próximo ano, detalhando as condições de aplicação e fiscalização do mecanismo.
De acordo com o texto do decreto, a iniciativa busca assegurar diversidade no circuito exibidor, ampliando o acesso do público a diferentes títulos brasileiros e evitando a concentração de exibições em um número restrito de produções. A medida também está inserida em um conjunto de ações do governo federal voltadas ao fortalecimento do setor audiovisual, ao incentivar a produção, a circulação de obras nacionais e a ampliação do mercado para realizadores brasileiros.
O governo avalia que a regulamentação da Cota de Tela contribui para a geração de empregos e renda no setor audiovisual, ao criar condições mais estáveis para a exibição de filmes nacionais e estimular novos investimentos em produção e distribuição. Com a entrada em vigor da obrigatoriedade em 2026, caberá à Ancine acompanhar o cumprimento das metas de exibição e aplicar as medidas previstas em caso de descumprimento pelas empresas exibidoras.
