Política
Incra cadastra todas as Terras Indígenas no sistema nacional
Integração das Terras Indígenas no Sistema Nacional de Cadastro Rural: Avanço Histórico para Políticas Agrárias no Brasil
O Incra concluiu a inclusão de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A medida envolve 446 áreas com mais de 100 milhões de hectares e outras 11 TIs homologadas em fase final de regularização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação em abril. O cadastro iniciou em junho. Uma das TIs cadastradas é a do povo de Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, no Acre.
O Incra informou que esse trabalho é inédito na história do órgão e da Funai. Com o cadastramento, o Estado terá acesso a dados qualificados para as políticas públicas voltadas à questão agrária.
Bases fundiárias
A Funai explicou que a iniciativa visa inserir as TIs em uma das principais bases fundiárias do país. O cadastro abrange todos os imóveis rurais e seus detentores, sejam proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros e outros; as glebas públicas, as reservas ambientais e as terras indígenas.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural é gerido pelo Incra e pela Receita Federal. Ele é a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O sistema contém dados de imóveis rurais, de proprietários e detentores, arrendatários e parceiros rurais, de terras e florestas públicas.
O Incra informou que o sistema tem mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, somando 738 milhões de hectares.
Fotos: Sérgio Vale/Secom