Política
Justiça aceita denúncia contra Clodoaldo Rodrigues por improbidade e deputado apresenta esclarecimentos
A Justiça do Acre aceitou denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), tornando-o réu em uma ação por improbidade administrativa. A decisão, assinada pela juíza Rosilene de Santana Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, refere-se a fatos ocorridos em 2020, durante a gestão de Rodrigues como prefeito do município.
A ação aponta supostas irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de assessoria e consultoria em compras públicas. Segundo o MP, o processo gerou despesa média mensal de R$ 242,5 mil, totalizando R$ 485 mil em prejuízos aos cofres públicos. O órgão afirma que não houve justificativa técnica suficiente para a contratação nem comprovação da singularidade do serviço, contrariando a Lei de Licitações vigente à época (Lei nº 8.666/93).
Além de Clodoaldo, também foram incluídos na ação o ex-secretário de Gestão e Administração de Cruzeiro do Sul, Vasco de Souza Lima Júnior, e o advogado Kaio Marcellus de Oliveira Pereira. O MP sustenta que houve favorecimento à empresa representada por Kaio Marcellus.
A decisão de aceitar a denúncia é preliminar e não representa condenação. O processo terá continuidade com a citação dos envolvidos, que poderão apresentar defesa.
Em resposta, o deputado Clodoaldo Rodrigues divulgou nota à imprensa em que afirma não ter sido formalmente intimado, mas já designou sua equipe jurídica para acompanhar o caso. Segundo ele, a contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19, em um contexto emergencial, com base em pareceres técnicos emitidos pela equipe da prefeitura.
Rodrigues também afirma que não houve má-fé na decisão administrativa e que o objetivo da contratação era assegurar legalidade e agilidade nas ações do município. Ele declarou respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, reafirmando que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários durante o andamento da ação.