A atuação abolicionista de Luiz Gama entrou na disputa por um reconhecimento global da Unesco com a candidatura de documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa que registram sua defesa jurídica de pessoas escravizadas no Brasil. A inscrição foi oficializada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional em 26 de novembro de 2025, dentro do edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo, e o resultado deve sair no fim de 2027.
Figura central da história brasileira, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas e construiu sua trajetória a partir da própria experiência de violência. Nascido livre, ele foi vendido pelo pai aos 10 anos, em Salvador, e levado para São Paulo, onde viveu sob escravidão até conseguir provar, aos 18, que tinha direito à liberdade. Impedido de se formar em Direito por causa do racismo, frequentou aulas como ouvinte, tornou-se rábula e passou a atuar nos tribunais em defesa da população negra.
A candidatura apresentada à Unesco reúne o acervo preservado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo sob o título Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). Entre os documentos estão cartas de alforria, registros produzidos quando Gama trabalhava em delegacia e um livro manuscrito com a lista de 123 africanos livres. O conjunto já recebeu reconhecimento do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do programa da Unesco e agora busca o selo mundial.
Parte desse acervo revela como Gama usou o próprio trabalho no aparato estatal para enfrentar a escravidão. Ao ter acesso a passaportes de pessoas escravizadas, ele identificava casos de africanos trazidos ilegalmente ao país mesmo depois da proibição do tráfico. Em vez de permitir a continuidade da posse ilegal, barrava documentos, ajudava a garantir a liberdade dessas pessoas e fazia seus registros de identidade. A atuação provocou confronto com setores poderosos da época e terminou com sua expulsão da polícia, em 1869.
Outro eixo decisivo da candidatura é a chamada Questão Netto, apontada por historiadores como uma das maiores ações coletivas de libertação de escravizados das Américas. No processo, Gama enfrentou a disputa em torno da herança do comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto para fazer valer a libertação de 217 pessoas escravizadas prevista em testamento. O caso se tornou um marco de sua atuação jurídica e política.
O reconhecimento internacional pode ampliar a projeção da obra de Luiz Gama como símbolo da luta por liberdade, igualdade e reparação histórica. Mais do que preservar papéis do século 19, a candidatura leva à Unesco o registro de uma ação concreta contra a escravidão em um país marcado pelo tráfico humano e pela desigualdade racial.
