O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. Artistas, produtores culturais, patrocinadores e cidadãos interessados podem participar do processo até o dia 30 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa pretende atualizar os procedimentos de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos financiados pelo mecanismo de incentivo à cultura. As contribuições servirão de base para a elaboração de uma nova instrução normativa, que substituirá a regulamentação atualmente em vigor, estabelecida pela Instrução Normativa nº 29/2026.
Os participantes poderão sugerir mudanças, inclusão ou exclusão de dispositivos da proposta apresentada pelo ministério. Também será possível comentar e apoiar sugestões feitas por outras pessoas.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a participação popular na construção das novas regras. “É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou.
Após o encerramento da consulta, as propostas serão avaliadas por equipes técnicas do ministério. O texto final passará pelos procedimentos de aprovação e publicação oficial, com entrada em vigor prevista para 2027.
A Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de incentivo à produção cultural no Brasil. Por meio do mecanismo, pessoas físicas e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo governo federal, respeitando os limites previstos na legislação.