Política
Ministério da Justiça e Segurança Pública Autoriza Emprego da Força Nacional no Combate às Queimadas no Estado do Acre
A Portaria MJSP Nº 451/2023, que dispõe sobre apoio ao Governo do Estado do Acre, entrou em vigor na data de sua publicação
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, DOU, Portaria MJSP Nº 451/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. A medida tem como objetivo colaborar nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil voltadas à proteção do meio ambiente e nos serviços essenciais para a manutenção da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. A autorização é válida por um período de noventa dias.
O pedido de apoio ao Estado do Acre integra as ações e decisões da Sala de Situação, composta por órgãos de comando e controle ambiental do estado. Essa colaboração, denominada “Força Tarefa pela Proteção Ambiental”, busca a integração das instituições governamentais do Acre no enfrentamento de ilícitos ambientais, como queimadas e desmatamento. O resultado tem sido positivo, evidenciado pela redução desses problemas em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Fizemos contato com Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, responsável pela coordenação da Força Tarefa pela Proteção Ambiental, Jullie Messias ela afirmou que “A atuação da Força Nacional no Acre é de importância fundamental para nossos esforços. Estamos alcançando resultados concretos na redução das queimadas graças ao trabalho integrado de diversas instituições governamentais, especialmente o Corpo de Bombeiros, IMAC e IBAMA”. Messias também destacou que o secretário de segurança, Américo Gaia, tem guiado as forças de segurança para agirem na salvaguarda da integridade ambiental, e por meio de uma comunicação direta com o Ministério da Justiça, obteve esse crucial apoio da Força Nacional.
A autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública foi concedida pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em resposta a um pedido da Secretaria de Segurança que integra a Força Tarefa pela Defesa Ambiental. A atuação da Força Nacional ocorrerá em cooperação com o Corpo de Bombeiros, reforçando os esforços no combate às queimadas no Estado do Acre.
Segundo a publicação a operação contará com o apoio logístico do governo do Acre, que deverá prover a infraestrutura necessária para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado seguirá o planejamento estabelecido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Portaria MJSP Nº 451/2023, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre, entrou em vigor na data de sua publicação, espera-se que marque mais um passo significativo na colaboração interinstitucional para a preservação do meio ambiente e a segurança da população.
Confira a Portaria na íntegra:
