Política
Nomeação da advogada Kelen Bocalom como Chefe de Gabinete do Prefeito levanta debate sobre legalidade
A nomeação da advogada Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito Tião Bocalom, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito de Rio Branco gerou debate sobre possível nepotismo na administração municipal. Enquanto críticos questionam a legalidade e a moralidade do ato, a prefeitura defende que a nomeação é válida, argumentando que o cargo tem status de agente político e que Kelen possui qualificação técnica e experiência em gestões anteriores. A decisão também conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, mas continua dividindo opiniões.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco informa que a advogada Kelen Rejane Nunes Bocalom foi nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, conforme o Decreto nº 524, de 10 de fevereiro de 2025.
A Procuradoria-Geral do Município emitiu o Parecer 2024.02.002561, atestando a legalidade da nomeação, fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cargos de natureza política não se enquadram na vedação da Súmula Vinculante nº 13. O cargo possui status de agente político desde 2017, conforme a Lei Municipal nº 2.225 e o artigo 63 da Lei nº 1.959/2013.
Além disso, o STF, no julgamento RLC 22339 AgR/SP (2018), decidiu que a nomeação de parentes para cargos políticos não configura automaticamente nepotismo.
A Prefeitura reforça que a nomeação considera a qualificação técnica e a experiência profissional da advogada Kelen Bocalom, que já atuou em gestões anteriores e órgãos públicos.
Foto: Whidy Melo/ac24horas