O novo PNE é uma chance de o Brasil tratar educação como política de Estado

O ex-governador do Acre e especialista em educação Binho Marques avalia que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa um avanço importante para a política educacional brasileira, sobretudo por dar mais centralidade à aprendizagem e ao enfrentamento das desigualdades.

Binho Marques vê novo PNE como avanço contra desigualdades, mas alerta para desafio da execução

Em entrevista ao SBT News, Binho afirmou que o plano aprovado para a próxima década é superior ao anterior e destacou que, desta vez, o texto incorpora de forma mais explícita a necessidade de olhar para os estudantes mais pobres, negros e pessoas com deficiência.

Para ele, esse redirecionamento ajuda a deslocar o debate educacional de uma lógica restrita ao acesso à escola para outra mais conectada à qualidade do ensino. “Esse plano eu diria que é bem melhor do que o primeiro. […] Ele tem grandes avanços e eu diria que o principal deles é colocar foco no aprendizado. Os planos anteriores estavam muito voltados apenas para o acesso”, afirma.

Segundo Binho, o novo PNE também ganha relevância por entrar em vigor em um momento em que o país passa a contar com o Sistema Nacional de Educação, o que pode ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Na avaliação dele, essa estrutura pode reduzir a fragmentação histórica da educação brasileira e dar mais capacidade de implementação às metas previstas em lei.

Binho comparou a ausência desse sistema, até aqui, ao que seria a saúde pública sem o SUS. Para ele, a falta de parâmetros nacionais mais sólidos sempre dificultou a execução de políticas educacionais mais consistentes e abriu espaço para decisões baseadas mais em intuição política do que em evidências.

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O Brasil até hoje não tinha um sistema de educação. Como a saúde tem o SUS, a educação não tinha o próprio sistema, então uma fragmentação muito grande. […] A gente vai imaginar esse plano com maior capacidade de implementação porque agora a gente tem um sistema criado.

Apesar da avaliação positiva, Binho Marques fez ressalvas. Ele afirmou que o Brasil ainda tem pouca tradição de planejamento educacional e que muitas redes de ensino enfrentam dificuldades para formular diagnósticos e planos ajustados à realidade local. Também alertou para o risco de o PNE estabelecer metas ambiciosas demais, o que pode comprometer sua credibilidade caso os objetivos não sejam alcançados.

Mesmo assim, ele considera que o novo ciclo reúne condições mais favoráveis para produzir resultados do que o plano anterior, especialmente pela combinação entre metas mais claras, foco em equidade e maior articulação institucional.

O Acre aparece nessa discussão não apenas porque Binho é acreano, mas porque sua trajetória política ajuda a ilustrar um problema central do país. Ele lembra ter visto avanços concretos na educação acreana serem depois desfeitos. Esse talvez seja o resumo mais duro do drama educacional brasileiro: não é só difícil avançar; é fácil perder o que já foi conquistado.

Por isso, o novo PNE precisa ser lido menos como peça de celebração e mais como teste institucional. O desafio não está apenas em fixar metas para dez anos. Está em criar condições para que essas metas sobrevivam a calendários eleitorais, trocas de comando e vaivéns ideológicos.

Ao comentar o cenário político, para ele, a existência de uma lei nacional fortalece o acompanhamento por órgãos de controle e ajuda a proteger políticas públicas, mas não elimina o risco de interrupções ou retrocessos em mudanças de governo.

Com trajetória como secretário de educação, ex-governador e ex-integrante do Ministério da Educação, Binho Marques fala a partir de uma experiência acumulada na gestão pública e no desenho de políticas educacionais. Sua leitura, agora, é a de que o novo PNE abre uma oportunidade concreta para o país avançar, desde que consiga transformar a lei em ação coordenada nas redes de ensino.

O Brasil conhece bem a distância entre sancionar uma lei e mudar uma sala de aula. O novo PNE só fará sentido se conseguir encurtar essa distância.

Nesse sentido, a fala de Binho Marques vale como alerta e como síntese. O plano é melhor. O foco em aprendizagem e equidade é correto. A existência de uma lei nacional ajuda. O novo sistema pode dar mais musculatura à execução. Mas nada disso será suficiente sem coordenação real, capacidade técnica e compromisso político continuado.