O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o Governo Central. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção considera a retirada de R$ 64,8 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal. Quando esses gastos são incluídos, o resultado efetivo previsto para as contas federais cai para um superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2027, a proposta estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. O cálculo já desconta as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios.
As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Parte das despesas fica fora do cumprimento da meta fiscal por decisões legais tomadas nos últimos anos. Entre elas estão gastos com precatórios, que deixaram de integrar o cálculo após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa também foram retiradas das metas fiscais por mudanças na legislação.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação da proposta que a previsão é de equilíbrio das contas no próximo ano. “No próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse.
O governo também conta com mecanismos previstos no arcabouço fiscal para limitar o crescimento de despesas obrigatórias. Uma das regras restringe o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas decorrentes de sentenças judiciais. A expectativa é de uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027.
Outra regra limita a 2,5% acima da inflação o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei, como recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A medida deve proporcionar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
O arcabouço também prevê, a partir de 2027, a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. A proposta não apresenta estimativa de economia relacionada a esse mecanismo.
A legislação fiscal permite ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta. Com isso, o governo pode encerrar 2027 com superávit equivalente a 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.
Fonte: Agência Brasil
