A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (10), em Brasília, o ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Fontoura Pradera, suspeito de repassar informações sigilosas de processos judiciais ao advogado Willer Tomaz, amigo e ex-sócio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a segunda fase da Operação Linceu.
A investigação apura um possível esquema de acesso e divulgação irregular de informações internas do STJ. Pradera teria utilizado sua posição no tribunal para antecipar ao advogado documentos e decisões de processos ainda em tramitação, antes da divulgação oficial.
Entre os elementos reunidos pela Polícia Federal estão mensagens trocadas entre Pradera e Willer Tomaz. Em uma delas, o então servidor informou ao advogado que duas pessoas haviam sido designadas para tratar de determinado assunto dentro do tribunal e que continuaria mantendo-o informado.
Outro episódio investigado envolve uma decisão da ministra Nancy Andrighi, relacionada à disputa entre os grupos J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Em 24 de outubro de 2024, Pradera teria encaminhado ao advogado uma fotografia do documento exibido na tela de um computador. A decisão só foi assinada quatro dias depois e publicada oficialmente em 30 de outubro.
O material foi identificado pelos investigadores após a quebra do sigilo telemático de Willer Tomaz, determinada no âmbito de outra investigação. A Polícia Federal também apura se outros integrantes do sistema de Justiça participaram do fornecimento antecipado de informações.
Pradera já havia sido alvo de busca e apreensão em 19 de outubro, quando a primeira fase da Operação Linceu foi deflagrada. Antes da ação, ele havia sido exonerado do cargo pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão. A prisão preventiva foi determinada posteriormente, diante das suspeitas investigadas e do risco de novos vazamentos.
A Polícia Federal investiga possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A corporação também não descarta a identificação de outros envolvidos.
Nesta quarta-feira (11), surgiu um novo desdobramento. O STJ prepara a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Pradera, inclusive a possibilidade de que informações tenham sido repassadas a outros advogados. O procedimento também deverá examinar sua evolução patrimonial e eventuais recursos obtidos de maneira irregular.
Willer Tomaz, apontado como possível destinatário das informações, também é investigado pelo STF em um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo operações financeiras relacionadas a plataformas de apostas. A apuração também alcança o senador Flávio Bolsonaro, que mantém relação de proximidade com o advogado.
Em manifestação anterior, a defesa de Willer Tomaz negou qualquer acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado afirmou que o conhecimento antecipado de julgados pode ocorrer por meio de funcionalidades previstas no próprio sistema do STJ.
A prisão de Pradera amplia a investigação sobre o possível uso de informações privilegiadas dentro de uma das principais cortes do país. Os investigadores buscam esclarecer a extensão dos vazamentos, a eventual participação de outras pessoas e se houve pagamento de vantagens indevidas. Até o momento, as suspeitas não representam condenação dos investigados.
