Os 22 prefeitos do Acre reuniram-se na manhã desta sexta-feira (27), em Rio Branco, para discutir uma solução conjunta para a destinação dos resíduos sólidos no Estado, com a criação e fortalecimento de um consórcio intermunicipal, apoio do Governo do Acre e estruturação de financiamento com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O encontro ocorreu durante reunião da Associação dos Municípios do Acre (Amac), presidida pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em que os gestores também analisaram e acompanharam a prestação de contas da entidade referente ao exercício de 2025. No centro do debate, entrou um dos principais gargalos enfrentados pelos municípios, a adequação do descarte de resíduos diante das exigências ambientais e de órgãos de controle.
O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre, Emerson Leão, afirmou que a saída passa pela atuação consorciada, com suporte técnico e coordenação regional. “Estamos avançando de forma significativa. O consórcio cresceu muito nesses quase três anos e hoje já contamos com apoio técnico especializado”, disse. Ele também citou a Lei nº 12.305, ao defender a adoção de mecanismos que garantam sustentabilidade financeira ao sistema. “A Lei nº 12.305 é clara ao estabelecer que todos os geradores devem contribuir com a taxa de resíduos, garantindo a sustentabilidade do sistema e evitando penalidades aos gestores”, afirmou.
Bocalom declarou que o problema atravessa décadas e exige uma solução estruturada, fora da capacidade individual das prefeituras. “Esse é um problema que se arrasta há mais de 30 anos e que nenhum município, sozinho, tem condições de resolver. Agora, com o apoio do governo e a estruturação do projeto pelo BNDES, tenho certeza de que vamos dar uma solução definitiva e livrar nossos prefeitos desse passivo histórico”, afirmou.
Durante a reunião, o prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio de Souza, formalizou a adesão ao consórcio e relacionou a pauta à saúde pública e ao saneamento. “Quem ganha é o meio ambiente e, principalmente, a população. Estamos tratando de um problema que envolve lixo, saneamento e saúde pública. Com o financiamento para os estudos e a definição do modelo de gestão, vamos conseguir dar uma resposta efetiva à sociedade e atender às exigências dos órgãos de controle”, disse.
A expectativa dos gestores é avançar na modelagem do sistema e na viabilização financeira para que todos os municípios, inclusive os de menor arrecadação, adotem uma destinação adequada e permanente dos resíduos, reduzindo riscos de sanções e impactos ambientais e sanitários, com decisões que podem redefinir a política de lixo no Acre nos próximos meses.
