A Prefeitura de Rio Branco apresentou, nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, na Câmara Municipal, um conjunto de compromissos para o transporte público e tratou, com a base aliada, das votações do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que altera a Lei Complementar nº 164/2022 sobre subsídio à concessionária e prepara a nova licitação do sistema. O objetivo é manter a tarifa ao usuário e estabelecer exigências operacionais para a empresa responsável pelo serviço.
No plenário, a gestão elencou medidas que incluem ampliação da frota nos horários de pico para reduzir superlotação, climatização progressiva da frota até 2030, garantia de acessibilidade em 100% dos ônibus, reforço de linhas que atendem universidades, hospitais e polos de grande fluxo de trabalhadores, intervalos regulares entre veículos e maior transparência na divulgação de horários em pontos de parada e plataformas digitais. Segundo a tramitação do dia, também foram discutidas emendas que fixam intervalos máximos de 20 minutos nos horários de pico e 40 minutos nos demais períodos, além de metas de climatização e de adaptação integral da frota. O subsídio municipal foi ajustado de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro, com manutenção da tarifa ao usuário em R$ 3,50, e impacto estimado de R$ 7,4 milhões entre junho e dezembro de 2025 e de R$ 12,4 milhões em 2026 e 2027; houve ainda aprovação de mudança na composição do Conselho Municipal de Transportes Públicos por meio do PLC nº 21/2025.
O secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths, afirmou que a Prefeitura esteve na Câmara para esclarecer pontos do projeto junto aos vereadores. “Viemos, a pedido da nossa base e com orientação do prefeito, esclarecer todas as dúvidas levantadas pelos vereadores. A Prefeitura respeita muito esta Casa e tem buscado sempre manter um diálogo transparente. O prefeito tem deixado claro que sua prioridade é garantir um transporte público de qualidade para a população, sem aumento da tarifa para os usuários. Esse é um compromisso assumido com os estudantes, trabalhadores e todos que dependem diariamente do sistema. Nosso esforço é duplo: assegurar que não haja reajuste no valor da passagem e, ao mesmo tempo, cobrar melhorias concretas da empresa concessionária.”
O chefe da Casa Civil, Valtim José, acompanhou as discussões e relatou que questões técnicas foram respondidas durante a reunião. “Estivemos hoje com o prefeito e, atendendo sua orientação, viemos à Câmara junto com o secretário de Articulação Política, Rennan Biths, para esclarecer as dúvidas dos vereadores da nossa base. Algumas questões de ordem técnica foram levantadas e conseguimos dirimir esses pontos, garantindo mais segurança e clareza para a votação. Nosso papel é contribuir com a sociedade, em sintonia com os vereadores, sempre com respeito e parceria, fortalecendo a gestão do prefeito Tião Bocalom”, disse. Sobre a concorrência pública, ele acrescentou que a determinação é concluir o processo até o fim do ano: “A nova licitação vai garantir um passo ainda mais importante na melhoria do nosso transporte, porque será por meio dela que iremos instrumentalizar todas essas questões necessárias — e essenciais para seu bom funcionamento — e acompanhar de forma mais categórica.”
Com a definição do subsídio e das condições operacionais, a Prefeitura reforça que a execução das medidas dependerá do cumprimento das metas pela concessionária e do cronograma da licitação. A expectativa é de impacto direto na rotina de estudantes e trabalhadores, com padronização de horários, acessibilidade plena e metas de climatização que alcançarão a totalidade da frota até 2030.
