A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira (9) o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 para a concessão e operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O processo licitatório, anunciado pelo prefeito Tião Bocalom em entrevista no gabinete municipal, estabelece um contrato de dez anos com valor estimado superior a R$ 1 bilhão. A medida substitui o formato de contratos emergenciais, que vinham sendo renovados a cada semestre, por uma operação definitiva em formato de lote único, a ser gerida por apenas uma empresa.
A mudança central do novo contrato está no modelo de remuneração da concessionária. A empresa selecionada receberá o pagamento por quilômetro rodado, com valor inicial fixado em R$ 10,94, em vez do cálculo baseado no número de passageiros transportados. A tarifa nas catracas permanece em R$ 3,50 para o público geral e R$ 1,00 para estudantes. O município cobrirá a diferença dos custos operacionais, mantendo o subsídio que hoje equivale a R$ 7,13 por passageiro. O edital publicado é uma reedição de um trâmite anterior, readequado para cumprir as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Enquanto o processo avança, a prestação do serviço continuará sob a responsabilidade da Ricco Transportes, que teve seu vínculo emergencial estendido por mais seis meses.
A ausência de garantias jurídicas no modelo provisório impedia a injeção de capital privado no sistema de transporte da cidade. “A empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação”, disse o prefeito Tião Bocalom. O gestor justificou a opção pelo lote exclusivo como uma manobra para evitar o encarecimento da tarifa, sob o argumento de que “se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”.
A formalização da concessão resultará na renovação obrigatória dos veículos que circulam nas linhas da cidade. O projeto prevê a incorporação de seis ônibus elétricos e até 45 novos veículos a combustão com tecnologia Euro 6, que serão disponibilizados ao sistema por meio de uma linha de crédito federal. O novo marco regulatório encerrará o longo período de instabilidade contratual, forçando a futura operadora a cumprir exigências rigorosas de pontualidade e manutenção, o que altera diretamente a rotina dos passageiros que dependem diariamente do transporte público em Rio Branco.
