A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta terça-feira, 26 de agosto, o lançamento do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), conhecido como REFIS/Saerb, com a meta de recuperar mais de R$ 100 milhões em débitos de consumidores inadimplentes. A iniciativa busca reduzir a taxa de não pagamento e fortalecer o sistema de abastecimento, que recebeu investimentos superiores a R$ 200 milhões nos últimos anos.
O presidente do Saerb, Enoque Pereira, destacou que o programa pretende facilitar a quitação das dívidas e ampliar a adesão dos usuários. “O REFIS veio para facilitar esse pagamento. Hoje temos cerca de 70 mil usuários cadastrados, podendo chegar a 100 mil. Com os investimentos feitos, é fundamental que o consumidor contribua pagando suas contas para que possamos continuar melhorando o serviço”, afirmou.
O prefeito Tião Bocalom reforçou que a tarifa cobrada em Rio Branco está entre as mais baixas da região Norte, mesmo após as obras de modernização do sistema. Ele lembrou que o Saerb passou mais de três décadas sem receber aportes significativos e que a regularização das dívidas é essencial para manter o abastecimento. “A Prefeitura já aplicou mais de R$ 200 milhões, entre recursos próprios e emendas parlamentares, mas para continuarmos avançando, precisamos que a população colabore e regularize suas dívidas. Com isso, conseguiremos garantir o abastecimento de água 24 horas em toda a cidade”, declarou.
O programa prevê condições especiais para renegociação, como descontos de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamentos em até 60 meses com abatimentos progressivos que podem chegar a 65%. Os interessados devem procurar o Saerb até 31 de dezembro de 2025, prazo que poderá ser prorrogado por mais 150 dias conforme regulamentação.
A medida é vista como uma estratégia para equilibrar as contas do serviço de abastecimento e assegurar a continuidade de investimentos em infraestrutura. Ao mesmo tempo, oferece aos consumidores a oportunidade de regularizar a situação e evitar restrições, criando condições para maior estabilidade no fornecimento de água em toda a capital acreana.