Educação
Professora é condenada por maus-tratos a aluno com autismo em Porto Acre
O Tribunal de Justiça do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos contra um aluno de cinco anos com transtorno do espectro autista. A decisão foi da juíza Bruna Perazzo, da Comarca de Porto Acre, atendendo a uma denúncia do Ministério Público do Estado do Acre.
De acordo com a acusação, os fatos ocorreram entre junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte. Testemunhas relataram que a professora puxava o cabelo da criança, aplicava beliscões e apertava seu pulso quando o aluno apresentava comportamento agressivo.
A profissional havia sido contratada pelo município para atuar como cuidadora especial, conforme previsto na Lei nº 12.764/12, que estabelece diretrizes para atendimento educacional especializado. A mãe do aluno afirmou que o filho teve retrocesso no desenvolvimento linguístico e intelectual durante o período em que esteve sob os cuidados da professora.
A magistrada entendeu que a conduta da profissional não se enquadra no exercício legítimo de correção e determinou a pena de oito meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização de R$ 3 mil à vítima.
