O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2025, a criação do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, que prevê o investimento de R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a inserção de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal nos mercados institucionais de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A iniciativa tem execução prevista para dois anos e concentra esforços na organização da produção, no armazenamento, no processamento e na logística de alimentos oriundos da sociobiodiversidade amazônica. A proposta é estruturar cadeias produtivas que já existem nos territórios, mas que enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas de compra governamental e o mercado formal. Entre os produtos contemplados estão pescados artesanais, castanha-do-Brasil, açaí, farinha de mandioca, mel, cacau, cupuaçu e borracha extrativa.
O projeto alcança os nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão — e prevê a seleção de pelo menos 32 iniciativas apresentadas por organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Cada proposta poderá receber até R$ 2,5 milhões, com possibilidade de aplicação dos recursos em infraestrutura de armazenamento, transporte, acesso à energia renovável e adequações sanitárias exigidas para comercialização.
A coordenação da iniciativa será compartilhada entre a Companhia Nacional de Abastecimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Também participam da execução os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além do apoio direto às organizações produtoras, o projeto prevê investimentos na estrutura das superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal, com reforço em tecnologia da informação, frota de veículos e sistemas operacionais.
Durante o lançamento, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a proposta busca corrigir desigualdades no acesso às políticas de abastecimento. “Os produtos da sociobiodiversidade precisam ter o mesmo espaço que outros alimentos já consolidados nos mercados institucionais”, disse. A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia passou a integrar ações de redução do desmatamento com políticas de inclusão produtiva. “A estratégia é articular conservação ambiental com geração de renda”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou que o projeto está alinhado à política de valorização da produção realizada por populações que vivem na floresta. Já a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, apontou que a articulação entre ministérios busca garantir renda e acesso a políticas públicas de forma continuada nos territórios amazônicos.
Com o novo projeto, o governo pretende ampliar a presença de alimentos da sociobiodiversidade nas compras públicas e fortalecer a base produtiva de comunidades da Amazônia Legal, conectando políticas de segurança alimentar, desenvolvimento rural e preservação ambiental.
