O projeto que pretende assegurar a inclusão do café torrado e processado no Acre no programa de compras governamentais já está em tramitação na Assembleia Legislativa, após leitura em plenário, e deve ser votado ainda este mês. A iniciativa é do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que defende ajustar a legislação para permitir que o Estado passe a adquirir o produto industrializado localmente.
A discussão ocorre no mesmo momento em que a cadeia produtiva do café recebe novo impulso com a formalização de um convênio de R$ 14 milhões firmado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O anúncio foi feito durante visita do parlamentar, acompanhado do presidente da Aleac e governador em exercício, Nicolau Júnior (Progressistas), à sede da Cooperacre. Os recursos serão destinados à construção de dois complexos industriais: um em Capixaba, por meio da cooperativa local, e outro na região da Bonal, com atendimento direto ao município de Acrelândia, pioneiro na expansão da cultura cafeeira no estado.
Magalhães afirma que a medida legislativa busca corrigir uma distorção histórica, já que órgãos públicos consomem café diariamente, de secretarias e escolas a repartições em áreas mais remotas, mas não são autorizados a priorizar o produto processado pela indústria acreana. Ele destacou que o café também integra a merenda escolar em diversos municípios, reforçando a necessidade de converter o discurso de incentivo à cadeia produtiva em ação concreta.
Segundo o parlamentar, a proposta cria um sistema de credenciamento regional reunindo indústrias do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Juruá e de outros polos. O objetivo é evitar que licitações convencionais continuem sendo vencidas por empresas de fora do estado que oferecem preços menores, mas não valorizam o produtor local. Para Magalhães, o novo modelo garante competitividade ao setor e impede o que classificou como disputas “kamikazes”.
O deputado enfatizou que o desenvolvimento da cafeicultura no Acre é resultado de um esforço coletivo de parlamentares, gestores estaduais, produtores e da bancada federal. Lembrou também que a Aleac aprovou recentemente a compra de mudas para ampliar a produção. Para ele, fortalecer a cadeia significa completar todas as etapas do processo produtivo, “da muda à xícara”.
A previsão é de que o projeto seja apreciado pelas comissões ainda nas próximas semanas, antes de retornar ao plenário para votação.
Foto: Sérgio Vale – Fonte: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
