Rio Branco e Judiciário articulam implantação de clínicas terapêuticas no sistema prisional

A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) avançam na implantação de clínicas terapêuticas voltadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais. O tema foi discutido em reunião nesta sexta-feira (16), no gabinete do prefeito Tião Bocalom, com a presença do desembargador Djalma Ribeiro, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que municípios com unidades prisionais estabeleçam estruturas adequadas para atenção em saúde mental no sistema prisional.

Durante o encontro, o prefeito Tião Bocalom reafirmou o compromisso da gestão com a saúde mental e com a criação de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “Já estamos nos mobilizando para agilizar a implantação do projeto. Nosso secretário está em diálogo com o Estado para viabilizar a presença de um psiquiatra que possa atuar nesse serviço”, afirmou Bocalom.

O desembargador Djalma Ribeiro destacou que a medida é uma exigência do CNJ e ressaltou a importância do envolvimento do município na viabilização das clínicas. “Estamos dialogando com o prefeito para encontrar formas de implantar esses espaços essenciais para o tratamento e reinserção dessas pessoas à sociedade”, declarou.

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O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, explicou que o município está reestruturando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e em fase de implantação do serviço de residência terapêutica. Segundo ele, a cessão de um psiquiatra pelo Estado é fundamental para completar a equipe que atuará nas unidades. “O prefeito determinou prioridade total a essa pauta”, afirmou.

A articulação entre os poderes municipal e judiciário busca fortalecer a política de saúde integral no sistema prisional, assegurando o cumprimento das normativas nacionais e a garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico sob custódia do Estado.