Sebrae oferece consultoria gratuita para municípios implementarem políticas culturais

O Sebrae Nacional, por meio do Polo de Economia Criativa, está disponibilizando uma Consultoria gratuita de 15 horas para auxiliar os municípios na gestão das Leis de Incentivo à Cultura: Lei Paulo Gustavo (LPG) e Lei Aldir Blanc (AB). O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade dos municípios na aplicação das leis, promovendo o desenvolvimento cultural local e o acesso à cultura para toda a população.

A Consultoria será conduzida por consultores especializados em gestão cultural, e o Polo de Economia Criativa selecionou no Acre os municípios que mais necessitam desse apoio. O Programa Crie Políticas Públicas, lançado recentemente, oferece consultorias customizadas, orientações técnicas e fóruns para que os municípios e consórcios implementem e executem políticas culturais, utilizando os recursos da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao saudoso ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, incluindo recursos para o campo do audiovisual. Já a PNAB prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos, proporcionando oportunidades para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.

O Programa Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva. A chamada pública do programa contemplará 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, totalizando 15 horas de atendimento online. A dinâmica incluirá diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, monitoramento de projetos e prestação de contas para o Governo Federal. As inscrições estão abertas até 15 de março, com os resultados sendo divulgados em 22 de março.

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A iniciativa é conduzida pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, com o objetivo de criar um ambiente de negócios propício para a implementação de políticas públicas voltadas aos negócios criativos no país.

As orientações individuais e coletivas também serão oferecidas ao longo do ano, com mil consultorias individuais de uma hora e orientações coletivas mensais de duas horas. O programa ainda realizará fóruns para que os dirigentes municipais possam trocar experiências e participar de discussões com especialistas e gestores públicos de outras esferas. A programação e informações adicionais podem ser encontradas no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/

Fonte: ANS