O Sebrae apresentou propostas de políticas públicas voltadas à adaptação climática de micro e pequenas empresas, com medidas que incluem crédito verde, seguros contra eventos extremos, energia renovável e prevenção de riscos. As sugestões fazem parte de materiais dirigidos a candidaturas à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026 e buscam reduzir perdas econômicas provocadas por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos relacionados às mudanças do clima.
A vulnerabilidade dos pequenos negócios ganhou peso depois de episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Mais de 600 mil micro e pequenas empresas foram afetadas no estado. Ao mesmo tempo, 72% das empresas desse porte no país não possuem processo formal para avaliar riscos climáticos, conforme levantamento citado pelo Sebrae.
Entre as propostas de alcance nacional está a criação de um Plano Nacional de Resiliência Climática para Micro e Pequenas Empresas, com mapeamento de vulnerabilidades por setor e linhas de apoio preventivo. A ideia é permitir que empreendedores identifiquem previamente riscos associados à localização, à infraestrutura e à atividade econômica antes que eventos extremos interrompam as operações.
Outra medida apresentada é a criação de um Fundo Nacional de Crédito Verde, destinado a financiar projetos como instalação de energia solar e melhoria da eficiência energética. A proposta prevê processos simplificados para operações de até R$ 500 mil. Também está prevista a ampliação de mecanismos de seguro climático para pequenos negócios, com participação pública e privada e modelos que permitam pagamentos mais rápidos após a ocorrência de determinados eventos.
As sugestões incluem ainda uma plataforma de inteligência climática que reúna informações produzidas por órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O objetivo seria colocar alertas e informações sobre riscos diretamente à disposição dos empreendedores.
A economia circular também aparece entre as medidas propostas. Uma iniciativa nacional poderia estimular atividades de reúso, reciclagem e remanufatura, com incentivos e assistência técnica. A adoção desses modelos busca reduzir desperdícios e ampliar o aproveitamento de materiais dentro das cadeias produtivas.
Nos estados, as propostas incluem programas de diagnóstico de risco climático, elaboração de planos de continuidade das empresas e parcerias com a Defesa Civil. Também são mencionadas linhas estaduais de financiamento para energia fotovoltaica, redes que aproximem empresas geradoras de resíduos de cooperativas de reciclagem e investimentos em obras de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento.
Outra sugestão é a criação de selos estaduais para pequenos negócios que adotem práticas ambientais, sociais e de governança, com possibilidade de vinculação a benefícios previstos pelas administrações locais e a critérios de compras públicas, desde que estabelecidos em legislação e regulamentação próprias.
As propostas entram em um cenário no qual políticas federais já incorporam sustentabilidade e adaptação climática entre seus objetivos. A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2024, contempla inovação, sustentabilidade, inclusão e competitividade. Na área ambiental, o Plano Clima 2024–2035 orienta ações nacionais de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de redução das emissões de gases de efeito estufa.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima também funciona como instrumento de financiamento de projetos de mitigação e adaptação, enquanto iniciativas federais como o AdaptaCidades procuram articular União e governos locais na preparação dos municípios para os efeitos de eventos climáticos extremos. As propostas direcionadas aos pequenos negócios acrescentam a esse debate medidas específicas para empresas com menor capacidade financeira de absorver prejuízos e manter suas atividades após desastres.
