Cultura
Secretaria de Cultura de Cruzeiro do Sul assina termo de adesão a lei Paulo Gustavo
Cumprindo mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), a prefeitura de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, por meio da Secretaria da Cultura, fez a assinatura do termo de adesão à LPG, na última segunda-feira (12). A parceria foi efetivada após a aprovação do plano de ação, apresentado pela Secretaria de Cultura ao Ministério da Cultura (MinC). O plano é uma peça de planejamento em que são reportadas as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei.
De acordo com o secretário de cultura, Aldemir Maciel, a cidade de Cruzeiro do Sul é o primeiro município do Acre a ter o plano de ação aprovado. “Foi disponibilizado o termo de adesão para Cruzeiro do Sul, eu como secretário assinei. Isso é uma espécie de contrato que o município faz com o Ministério da Cultura. Agora é aguardar o pagamento e com o recurso na conta, o município faz adequação orçamentária na LOA e enfim fazer para lançamentos dos editais”, disse.
A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Todos os 22 municípios acrianos e o estado do Acre vão receber, ao todo, R$ 30,8 milhões por meio da Lei.
Do repasse previsto para o Acre, R$ 22,4 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 8,3 milhões para as 22 cidades. Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital Rio Branco (R$ 4,1 milhões), seguida por Cruzeiro do Sul (R$ 715,7 mil), Sena Madureira (R$ 393,8 mil), Tarauacá (R$ 363,3 mil) e Feijó (R$ 296 mil).
Ao finalizar, Aldemir disse que a previsão para o lançamento dos editais está prevista para o mês de julho. “Acreditamos que ainda no mês de junho o MinC vai fazer o repasse do recurso, após isso iremos fazer adequação orçamentária na Câmara Municipal e isso pode levar cerca de uns 20 dias. Agora só dependemos do MinC para fazer o repasse. Se tudo ocorrer como planejamos, até o início de julho lançamos o edital”, salientou.
