Terra, desenvolvimento e sustentabilidade: Audiência Pública no Vale do Juruá aborda desafios ambientais

Na última sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se em Cruzeiro do Sul para uma audiência pública que colocou em pauta a interseção entre economia e sociedade na Regional do Vale do Juruá. O destaque do evento recaiu sobre as discussões em torno das questões ambientais, em um cenário onde a preservação do meio ambiente se entrelaça com o desenvolvimento econômico da região.

Em um dos depoimentos, o produtor rural João Miranda, da Associação do Ramal João Cambão, destacou a necessidade de apoio aos produtores para evitar o desmatamento, mencionando o uso de equipamentos e práticas agrícolas sustentáveis. “O desmate, meus irmãos. Como poderia acabar com o desmate? Se vocês comprassem trator, arado, adubo para nós destocar as nossas terras, nós não iríamos realizar queimadas. Eu sei mais que certas pessoas. A mucuna é um adubo muito eficiente”, disse o produtor.

Essa preocupação com a sustentabilidade foi compartilhada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, que enfatizou a importância da Comissão Especial na elaboração de um projeto de lei para a regularização ambiental com base no Código Florestal do Acre. “Há algo que é sentido, que é a ausência da titulação da propriedade da terra e a ausência da regularidade ambiental que faz com que esses produtores que querem empreender na área não tenham acesso ao crédito. Não adianta ter recursos, se os produtores não podem acessar”, disse Edvaldo Magalhães.

Questionada pela equipe do site Épop, a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) apresentou suas ações e estratégias, respondendo aos desafios levantados por meio de diversas ações. Entre elas, destacam-se a realização de mutirões ambientais em todos os municípios do estado, com mais de 350 atendimentos já oferecidos e mais de 20 mutirões planejados. Esses mutirões visam apoiar os produtores rurais na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para a regularização ambiental.

“Realizamos em julho deste ano uma agenda específica no Vale do Juruá com a presença de todos os chefes de departamento, onde ouvimos as necessidades da população, por meio de seus representantes. Nos nossos mutirões, damos suporte aos produtores para eles aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo da cadeia para a regularização ambiental. Nos mutirões, que são realizados em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), são ofertados serviços como retificações e notificações do CAR – registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) adesão ao projeto de plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para regularização ambiental, no âmbito do PRA, com recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL)”, afirmou a pasta, em nota.

Outra iniciativa importante é o Programa Floresta+ Amazônia, que recompensa proprietários de imóveis rurais por manterem a floresta em pé por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Atualmente, 42 proprietários de imóveis rurais estão aptos a receber um valor por hectare de floresta preservada, incentivando a conservação ambiental.

A Sema também destaca seu trabalho contínuo de análise de dados de alertas de desmatamento e focos de queimadas em colaboração com diversos órgãos do Comando e Controle Ambiental, visando a prevenção de ilícitos ambientais. Os resultados dessas ações se refletem na redução significativa de focos de queimadas e alertas de desmatamento. “Se comparado o período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2022 e 2023, o Estado reduziu em 52%, os focos de queimadas, sendo 9.781 focos em 2022 e 4.723 em 2023. Ocorreu redução ainda em relação aos alertas de desmatamento. Os dados apontam redução em comparação aos anos de 2022 e 2023. De 01 de janeiro a 29 de setembro, o Acre registrou redução de 75%. Em 2022, o Estado havia registrado 426,57 Km² e este ano foram registrados 106,5 km²”, pontua.

Durante a audiência pública, a secretária Julie Messias parabenizou a Aleac pelo processo de escuta nas regionais e destacou o compromisso do estado em ouvir as demandas e fornecer alternativas para as comunidades do Vale do Juruá. “Estamos aqui para ouvir a Amazônia. Estamos discutindo em grandes eventos bioeconomia, sustentabilidade e aqui na, “realidade”, para ouvir os nossos povos. O estado já vem dando apoio às comunidades do Juruá. Este ano estivemos na região, ouvimos as demandas e isso é importante na construção da política pública ambiental, no sentido de oportunizar alternativas”, declarou.

Foto Capa: Arison Jardim