O estado do Acre e os 22 municípios que o compõem aderiram ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, referente ao período de 2025 a 2029. Todos os entes apresentaram seus Planos de Ação, somando-se ao conjunto nacional que integra a maior política pública contínua de fomento cultural do país. A adesão segue o padrão do primeiro ciclo (2023–2024), que também teve participação integral do estado e dos municípios.
Durante o primeiro ciclo, o Acre recebeu R$ 23,46 milhões, sendo R$ 16,8 milhões destinados ao estado e R$ 6,67 milhões aos municípios. Deste total, já foram executados R$ 22,58 milhões, o que representa 96,24% dos recursos. O estado utilizou R$ 16,32 milhões (97,16%) e os municípios, R$ 6,26 milhões (93,91%). Rio Branco, capital acreana, executou 100% dos R$ 3,24 milhões recebidos, além de aplicar R$ 278 mil provenientes de rendimentos financeiros.
A previsão do segundo ciclo da política, em nível nacional, é o repasse de até R$ 12 bilhões até 2029, com aportes anuais de até R$ 3 bilhões. Os recursos poderão ser utilizados por estados e municípios para ações como editais de fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços e infraestrutura cultural.
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os dados refletem a consolidação de uma política cultural estruturante. “Estamos vivendo a maior mobilização cultural da história do Brasil. Isso mostra que a cultura é prioridade para os governos federal, estaduais e municipais e que estamos construindo, juntos, uma política sólida, estruturante e transformadora para todo o país”, afirmou.
A Lei Aldir Blanc permite que os entes federativos implementem iniciativas voltadas à produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens e serviços culturais. Os municípios que recebem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil devem destinar pelo menos 25% dos recursos à Política Nacional de Cultura Viva. Já os estados e o Distrito Federal devem aplicar até 25% na construção dos CEUs da Cultura, centros comunitários voltados a ações culturais e cidadãs.
Na região Norte, foram investidos R$ 324,37 milhões no primeiro ciclo, com execução de 60,29% dos recursos. No cenário nacional, o volume executado foi de R$ 1,81 bilhão, equivalente a 60,41% dos R$ 3 bilhões disponibilizados.
