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Acre apresenta na COP30 modelo de repartição de benefícios do REDD+ com aplicação direta de recursos a beneficiários
O governo do Acre apresentou nesta segunda-feira, 10, durante a COP30, em Belém (PA), o modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), destacando a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, mecanismo que define como são distribuídos os recursos provenientes da redução de emissões no estado . O painel, conduzido pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), teve como objetivo mostrar o funcionamento da repartição financeira em programas de REDD+ e os critérios que orientam o repasse dos valores às comunidades que mantêm a floresta conservada.
O Sisa foi criado com a proposta de estruturar incentivos econômicos para serviços ambientais no Acre. Em quinze anos, o estado consolidou programas jurisdicionais de REDD+ e passou a ser referência para outros países que buscam estruturar políticas semelhantes. Na COP30, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, responsável pela apresentação, afirmou que o painel representa a oportunidade de mostrar resultados obtidos e processos construídos de forma coletiva. “É uma grande satisfação apresentar este painel na COP30, um espaço onde o Acre apresenta resultados concretos e construções coletivas”.
Durante a apresentação, o governo detalhou que a nova estratégia determina que 72% dos recursos provenientes da redução de emissões sejam destinados diretamente aos beneficiários do sistema, com critérios de elegibilidade e transparência. O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explicou que o modelo se tornou um marco político e social na trajetória do Sisa, já reconhecido internacionalmente. “Hoje, o Acre apresenta ao mundo o resultado de um processo que aprimorou os critérios de elegibilidade, transparência e inclusão com a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, garantindo que os resultados dessa distribuição cheguem diretamente às comunidades que conservam a floresta”.
O painel contou com a participação da Secretaria de Povos Indígenas do Acre, que reforçou que o modelo considera a participação e a autonomia dos povos da floresta na destinação dos recursos. A secretária Francisca Arara ressaltou que o processo mantém salvaguardas sociais e o respeito às comunidades indígenas. “É importante salientar que os direitos dos povos indígenas são preservados dentro desse modelo de repartição”.
Representantes de instituições internacionais também acompanharam a apresentação. O painel teve participação da chefe global de Mercados de Carbono do PNUD, Letícia Guimarães, e do fundador do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, além de autoridades de outros países, como o representante do governo do México, Juan Carlos Guillén, que propôs diálogo bilateral para cooperação técnica com o Acre devido à experiência na execução de programas jurisdicionais de REDD+ desde 2012.
Ao encerrar o painel, Leonardo Carvalho agradeceu às instituições envolvidas na cooperação internacional para o desenvolvimento do programa e reforçou que o modelo acreano pode ser referência para outros territórios. “Que o exemplo do Acre continue inspirando o Brasil e o mundo na construção de uma economia da floresta em pé”.