Connect with us

MEIO AMBIENTE

Acre fecha 2025 com mudanças no Sisa e avanço no processo de certificação de créditos de carbono

Published

on

O governo do Acre encerrou 2025 com a implementação de mudanças institucionais no Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e com o avanço do Estado no processo de adequação a padrões internacionais para a geração de créditos de carbono, conforme balanço divulgado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), órgão responsável pela coordenação da política climática estadual.

Criado em 2010 e em operação desde 2012, o Sisa integra a estratégia acreana de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e de incentivo a práticas produtivas compatíveis com a conservação. Em 2025, o IMC deu continuidade a um plano de fortalecimento técnico e institucional iniciado dois anos antes, com a revisão das salvaguardas socioambientais, o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e a atualização das regras de governança do programa ISA Carbono, instrumento do REDD+ jurisdicional no Estado.

Um dos principais processos conduzidos ao longo do ano foi a revisão da estratégia de repartição de benefícios do REDD+. O IMC organizou seis consultas públicas nas cinco regionais do Acre, reunindo mais de 150 delegados indicados por povos indígenas, comunidades extrativistas, agricultores familiares e ribeirinhos. As discussões resultaram na redefinição dos percentuais de distribuição dos recursos provenientes de futuras captações no mercado climático, em um modelo formalizado pelo Decreto nº 11.732/2025.

De acordo com o decreto, 72% dos recursos do REDD+ passam a ser direcionados diretamente aos beneficiários do Sisa, enquanto 28% ficam sob gestão do governo estadual para ações de comando, controle e fortalecimento da governança ambiental. A divisão entre os grupos sociais estabeleceu 22% dos recursos para povos indígenas, 26% para comunidades extrativistas e 24% para a agricultura familiar, com o objetivo de apoiar atividades produtivas e a manutenção da floresta.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

No campo internacional, o Acre avançou no processo de adesão ao padrão ART/TREES, utilizado para certificação de créditos de carbono jurisdicionais. Em 2025, o IMC concluiu a entrega dos documentos técnicos exigidos pelo padrão, como o Registro TREES e o Relatório de Monitoramento, submetidos após validação da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa. A próxima etapa prevê a contratação de uma entidade independente para validação e verificação dos dados apresentados.

A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, afirmou que o cumprimento dessas etapas é necessário para que o Acre possa gerar créditos de carbono alinhados aos critérios internacionais. “Nossos esforços são para posicionar o governo do Acre como uma das primeiras jurisdições da Amazônia elegíveis ao padrão TREES”, declarou, ao comentar o andamento do processo.

Durante o ano, a equipe técnica do instituto também participou de treinamentos em validação e verificação, em parceria com especialistas da Architecture for REDD+ Transactions (ART), responsável pelo desenvolvimento e supervisão do padrão. As capacitações envolvem conteúdos teóricos e práticos e preparam o Estado para a auditoria internacional que antecede a validação oficial das reduções de emissões.

Segundo o balanço divulgado, o conjunto de medidas adotadas em 2025 busca ampliar a capacidade do Acre de acessar financiamentos climáticos e dar continuidade às políticas públicas voltadas à proteção das florestas e ao apoio a populações que dependem do uso sustentável do território. O governo avalia que o fortalecimento do Sisa e a atualização das regras do REDD+ integram a estratégia estadual diante das metas de enfrentamento das mudanças climáticas e da inserção do Estado em mecanismos internacionais de cooperação ambiental.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

MEIO AMBIENTE

PF realiza operação contra desmatamento ilegal em assentamento do Incra no Acre

Published

on

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, em Cruzeiro do Sul, a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a apropriação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após investigação identificar a destruição de áreas de floresta pública e indícios de grilagem, com prejuízos ambientais estimados em cerca de R$ 2,19 milhões.

A apuração foi conduzida com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apontou danos em mais de 379 hectares de florestas públicas dentro do assentamento. De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis teriam promovido o desmatamento com a finalidade de arrendar os lotes para a criação de gado, prática considerada incompatível com a destinação legal das áreas de reforma agrária, que devem ser utilizadas por famílias assentadas em atividades produtivas regulares.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de valores, expedidos pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. A investigação indica que, além do impacto ambiental, os envolvidos obtiveram vantagem econômica indevida com a exploração irregular de terras da União. Em razão do caráter lucrativo da prática, a Polícia Federal solicitou judicialmente o bloqueio de bens no montante aproximado de R$ 2,19 milhões, valor correspondente à estimativa dos prejuízos ambientais causados.

Segundo a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de destruição de florestas especialmente protegidas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural da vegetação e grilagem de terras públicas. Em comunicado, a Polícia Federal informou que “foi requerido o sequestro de bens para garantir a reparação dos danos ambientais e assegurar eventual ressarcimento ao poder público”.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Além da responsabilização criminal, os envolvidos também poderão sofrer sanções administrativas e civis, incluindo multas e obrigações de recomposição florestal.

Fonte: PF

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Governo federal firma acordo Esperançar Chico Mendes para integrar cultura e meio ambiente em territórios tradicionais do Acre

Published

on

O governo federal firmou, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes para integrar políticas de cultura e meio ambiente e fortalecer a gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com execução prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A iniciativa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e referências culturais associados à conservação da natureza.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53
Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Acre mantém alerta com elevação do Rio Acre e chuvas concentradas nas cabeceiras

Published

on

O Acre segue em estado de alerta diante da elevação do nível do Rio Acre e da previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias, conforme monitoramento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O cenário é influenciado tanto pelas precipitações registradas no território acreano quanto pelos volumes elevados de chuva observados nas cabeceiras do rio, localizadas na região de fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru.

Em Rio Branco, a Defesa Civil Municipal informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo da terça-feira, 13 de janeiro. Às 5h20, o rio marcava 13,10 metros, subindo para 13,27 metros às 9h, uma variação de 17 centímetros em pouco mais de três horas. Com esse registro, o nível ficou a 23 centímetros da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros, segundo dados oficiais divulgados pelo governo do Estado .

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a elevação observada na capital está associada às chuvas registradas nos últimos dias, especialmente nas áreas de cabeceira da bacia do rio Acre. O monitoramento hidrometeorológico indica que essas regiões concentraram volumes elevados de precipitação ao longo da última semana, o que tende a repercutir no nível do rio nos trechos urbanos do estado, mesmo quando as chuvas locais ocorrem de forma mais distribuída.

A previsão do tempo para o estado aponta a manutenção de instabilidades, com muitas nuvens, pancadas de chuva e possibilidade de trovoadas isoladas. Os órgãos de monitoramento alertam para a ocorrência de volumes elevados de precipitação, que podem variar entre 50 e 100 milímetros em curto período, além de rajadas de vento que podem alcançar até 100 quilômetros por hora, ampliando o risco de alagamentos, enxurradas e quedas de árvores.

O coordenador de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil Estadual, Pedro Noronha, informou que o acompanhamento segue intensificado em todos os municípios acreanos. Segundo ele, o comportamento do rio indica tendência de elevação até um possível ponto de estabilização, em função das chuvas acumuladas nas cabeceiras.

Advertisement
Whats-App-Image-2025-10-10-at-16-30-53

A Defesa Civil orienta a população a evitar áreas sujeitas a alagamentos, não permanecer sob árvores durante tempestades, manter distância de redes elétricas e acompanhar os boletins oficiais. A recomendação é de atenção redobrada para moradores de áreas ribeirinhas e regiões historicamente afetadas por transbordamentos, enquanto o estado mantém o alerta diante da combinação entre chuvas persistentes e resposta rápida da bacia do rio Acre.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Tendência