MEIO AMBIENTE
Acre fecha 2025 com mudanças no Sisa e avanço no processo de certificação de créditos de carbono
O governo do Acre encerrou 2025 com a implementação de mudanças institucionais no Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e com o avanço do Estado no processo de adequação a padrões internacionais para a geração de créditos de carbono, conforme balanço divulgado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), órgão responsável pela coordenação da política climática estadual.
Criado em 2010 e em operação desde 2012, o Sisa integra a estratégia acreana de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e de incentivo a práticas produtivas compatíveis com a conservação. Em 2025, o IMC deu continuidade a um plano de fortalecimento técnico e institucional iniciado dois anos antes, com a revisão das salvaguardas socioambientais, o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e a atualização das regras de governança do programa ISA Carbono, instrumento do REDD+ jurisdicional no Estado.
Um dos principais processos conduzidos ao longo do ano foi a revisão da estratégia de repartição de benefícios do REDD+. O IMC organizou seis consultas públicas nas cinco regionais do Acre, reunindo mais de 150 delegados indicados por povos indígenas, comunidades extrativistas, agricultores familiares e ribeirinhos. As discussões resultaram na redefinição dos percentuais de distribuição dos recursos provenientes de futuras captações no mercado climático, em um modelo formalizado pelo Decreto nº 11.732/2025.
De acordo com o decreto, 72% dos recursos do REDD+ passam a ser direcionados diretamente aos beneficiários do Sisa, enquanto 28% ficam sob gestão do governo estadual para ações de comando, controle e fortalecimento da governança ambiental. A divisão entre os grupos sociais estabeleceu 22% dos recursos para povos indígenas, 26% para comunidades extrativistas e 24% para a agricultura familiar, com o objetivo de apoiar atividades produtivas e a manutenção da floresta.
No campo internacional, o Acre avançou no processo de adesão ao padrão ART/TREES, utilizado para certificação de créditos de carbono jurisdicionais. Em 2025, o IMC concluiu a entrega dos documentos técnicos exigidos pelo padrão, como o Registro TREES e o Relatório de Monitoramento, submetidos após validação da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa. A próxima etapa prevê a contratação de uma entidade independente para validação e verificação dos dados apresentados.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, afirmou que o cumprimento dessas etapas é necessário para que o Acre possa gerar créditos de carbono alinhados aos critérios internacionais. “Nossos esforços são para posicionar o governo do Acre como uma das primeiras jurisdições da Amazônia elegíveis ao padrão TREES”, declarou, ao comentar o andamento do processo.
Durante o ano, a equipe técnica do instituto também participou de treinamentos em validação e verificação, em parceria com especialistas da Architecture for REDD+ Transactions (ART), responsável pelo desenvolvimento e supervisão do padrão. As capacitações envolvem conteúdos teóricos e práticos e preparam o Estado para a auditoria internacional que antecede a validação oficial das reduções de emissões.
Segundo o balanço divulgado, o conjunto de medidas adotadas em 2025 busca ampliar a capacidade do Acre de acessar financiamentos climáticos e dar continuidade às políticas públicas voltadas à proteção das florestas e ao apoio a populações que dependem do uso sustentável do território. O governo avalia que o fortalecimento do Sisa e a atualização das regras do REDD+ integram a estratégia estadual diante das metas de enfrentamento das mudanças climáticas e da inserção do Estado em mecanismos internacionais de cooperação ambiental.