Saúde
Acre receberá mais de R$ 14,9 milhões em 2026 para atendimentos especializados no SUS
O Ministério da Saúde destinou ao Acre mais de R$ 14,9 milhões para a execução do Programa Agora Tem Especialistas em 2026, conforme portarias publicadas no fim de dezembro no Diário Oficial da União, que redefinem os limites financeiros do programa em todo o país e estabelecem as regras para o custeio de atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Sistema Único de Saúde. Os recursos têm como objetivo ampliar e manter a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no estado ao longo do próximo ano.
As normas publicadas são as Portarias GM/MS nº 9.809 e nº 9.810, que tratam do financiamento da média e alta complexidade no SUS. A Portaria nº 9.809/2025 redefine o limite financeiro nacional do componente ambulatorial do programa em R$ 2,34 bilhões, valor que será distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios com base em estimativas populacionais do IBGE e do Tribunal de Contas da União para 2025. O texto também determina que cada unidade da Federação destine pelo menos 20% dos recursos recebidos especificamente para a atenção ambulatorial.
Para o Acre, o anexo da portaria fixa em R$ 7.324.341,00 o limite financeiro do componente ambulatorial em 2026. A definição de quanto caberá ao governo estadual e aos municípios deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, instância responsável por acordar a divisão dos recursos e acompanhar a execução das ações financiadas pelo programa no estado.
Já a Portaria GM/MS nº 9.810/2025 estabelece o limite global de R$ 3,6 bilhões para custear, em nível nacional, os componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no próximo ano. Considerando a população estimada do Acre em 884.372 habitantes, o valor total previsto para o estado chega a R$ 14.917.644,69. Segundo o Ministério da Saúde, esses recursos deverão ser aplicados na ampliação da capacidade de atendimento especializado, integrando serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública.
As portarias também definem critérios para a liberação dos valores. Os recursos somente poderão ser utilizados mediante comprovação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial e o Sistema de Informação Hospitalar. Além disso, os gestores estaduais e municipais só estarão autorizados a iniciar a execução dos recursos de 2026 após a utilização integral dos valores repassados em 2025. O texto prevê ainda que o Ministério da Saúde poderá remanejar recursos entre unidades da Federação em casos de baixa execução, como forma de garantir o uso integral do orçamento disponível, com a prestação de contas registrada no Relatório Anual de Gestão de cada ente federativo.
As medidas são assinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e integram a estratégia do governo federal de reforçar o financiamento da assistência especializada no SUS, com a expectativa de ampliar o acesso da população acreana a consultas, exames e procedimentos ao longo de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas pelo programa.