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Saúde

Acre receberá mais de R$ 14,9 milhões em 2026 para atendimentos especializados no SUS

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O Ministério da Saúde destinou ao Acre mais de R$ 14,9 milhões para a execução do Programa Agora Tem Especialistas em 2026, conforme portarias publicadas no fim de dezembro no Diário Oficial da União, que redefinem os limites financeiros do programa em todo o país e estabelecem as regras para o custeio de atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Sistema Único de Saúde. Os recursos têm como objetivo ampliar e manter a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no estado ao longo do próximo ano.

As normas publicadas são as Portarias GM/MS nº 9.809 e nº 9.810, que tratam do financiamento da média e alta complexidade no SUS. A Portaria nº 9.809/2025 redefine o limite financeiro nacional do componente ambulatorial do programa em R$ 2,34 bilhões, valor que será distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios com base em estimativas populacionais do IBGE e do Tribunal de Contas da União para 2025. O texto também determina que cada unidade da Federação destine pelo menos 20% dos recursos recebidos especificamente para a atenção ambulatorial.

Para o Acre, o anexo da portaria fixa em R$ 7.324.341,00 o limite financeiro do componente ambulatorial em 2026. A definição de quanto caberá ao governo estadual e aos municípios deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, instância responsável por acordar a divisão dos recursos e acompanhar a execução das ações financiadas pelo programa no estado.

Já a Portaria GM/MS nº 9.810/2025 estabelece o limite global de R$ 3,6 bilhões para custear, em nível nacional, os componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no próximo ano. Considerando a população estimada do Acre em 884.372 habitantes, o valor total previsto para o estado chega a R$ 14.917.644,69. Segundo o Ministério da Saúde, esses recursos deverão ser aplicados na ampliação da capacidade de atendimento especializado, integrando serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública.

As portarias também definem critérios para a liberação dos valores. Os recursos somente poderão ser utilizados mediante comprovação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial e o Sistema de Informação Hospitalar. Além disso, os gestores estaduais e municipais só estarão autorizados a iniciar a execução dos recursos de 2026 após a utilização integral dos valores repassados em 2025. O texto prevê ainda que o Ministério da Saúde poderá remanejar recursos entre unidades da Federação em casos de baixa execução, como forma de garantir o uso integral do orçamento disponível, com a prestação de contas registrada no Relatório Anual de Gestão de cada ente federativo.

As medidas são assinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e integram a estratégia do governo federal de reforçar o financiamento da assistência especializada no SUS, com a expectativa de ampliar o acesso da população acreana a consultas, exames e procedimentos ao longo de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas pelo programa.

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Prefeitura de Rio Branco mantém quatro URAPs abertas no ponto facultativo e no feriado de Tiradentes

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) abertas em horário especial durante o ponto facultativo de segunda-feira, 20 de abril de 2026, e no feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira, 21. As unidades vão funcionar das 7h às 13h para garantir atendimento básico à população.

No período, as URAPs vão oferecer consultas médicas, vacinação, dispensação de medicamentos e procedimentos de rotina. O atendimento será feito na URAP Francisco Roney Meireles, na Rua Arara, nº 132, no bairro Adalberto Sena; na URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, no bairro Palheiral; na URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, na Rua Baguari, nº 40, no bairro Taquari; e na URAP Rozângela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, no bairro Calafate.

A medida mantém a assistência na rede municipal nos dias de menor expediente, com foco em atendimentos de menor complexidade, e busca aliviar a procura por unidades de urgência e emergência na capital. Os serviços de pronto atendimento, como as UPAs e o Pronto-Socorro, seguem em plantão 24 horas.

Com o funcionamento das URAPs nesses dois dias, a expectativa é reduzir deslocamentos desnecessários para a urgência, manter a vacinação em dia e assegurar acesso a medicamentos, especialmente para quem depende da atenção primária para demandas de rotina.

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Justiça obriga governo do Acre a regularizar tratamento de paciente internado no Hosmac desde 2022

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A Defensoria Pública do Estado do Acre conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o governo estadual a regularizar o atendimento de um paciente internado há longo período no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, depois de falhas no acompanhamento e na adoção de medidas terapêuticas compatíveis com o quadro clínico. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026.

O caso envolve um jovem de 24 anos, internado desde 2022, com histórico de sucessivas internações. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), chefiado pela defensora pública Flávia Nascimento. No processo, a Defensoria apontou atendimento fragmentado, sem acompanhamento psicológico regular, com avaliações psiquiátricas concentradas em momentos de crise e sem um Plano Terapêutico Singular efetivo.

A análise de prontuários também registrou períodos sem visitas médicas e a manutenção do paciente em isolamento prolongado, sem estratégia estruturada de reabilitação. A Defensoria afirmou que o tratamento ficou, em grande medida, restrito ao uso de medicação, sem atuação integrada de equipe multiprofissional.

Na decisão, o Judiciário reconheceu falhas no atendimento e afirmou que o cuidado em saúde mental precisa ser contínuo, humanizado e feito por equipe multidisciplinar. O despacho também relacionou a ausência de acompanhamento regular e de um plano terapêutico estruturado ao risco de agravamento do quadro e ao dever do Estado de garantir o direito à saúde.

Com isso, a Justiça determinou que o Estado do Acre adote medidas para regularizar o atendimento, incluindo a elaboração ou atualização do Plano Terapêutico Singular, a apresentação de relatório clínico detalhado e a garantia de acompanhamento psiquiátrico e psicológico compatível com o quadro clínico. A decisão foi fundamentada na Lei nº 10.216/2001, que orienta a política de saúde mental no país e prevê tratamento integral com foco no cuidado contínuo e na reinserção social.

O caso reforça a pressão sobre a rede pública para manter rotinas de assistência regular em internações prolongadas e tende a ampliar a judicialização de demandas de saúde mental quando faltam plano terapêutico, equipe multiprofissional e acompanhamento contínuo.

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Saúde na Floresta faz 427 atendimentos e leva cidadania a famílias no Parque Chandless

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O Programa Saúde na Floresta levou atendimento de saúde e serviços de cidadania a moradores do Parque Estadual Chandless, uma das áreas mais remotas do Acre, neste sábado (11 de abril de 2026), após uma viagem de mais de oito horas pelo rio Purus. A ação chegou a 22 famílias que vivem dentro da unidade de conservação, cerca de 80 pessoas, no território localizado a aproximadamente 220 quilômetros de Manoel Urbano.

A operação foi coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Saúde (Sesacre), com participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Prefeitura de Manoel Urbano, além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No local, foram feitas consultas, vacinação e exames laboratoriais, com distribuição de kits de cuidados pessoais doados pela Natura, além de atendimentos veterinários, com vacinação de cães e gatos.

A gestora do Parque Estadual Chandless, Jomara Katrine Vitoriano, afirmou que a iniciativa amplia o acesso a direitos em territórios historicamente isolados. “Levar saúde até essas famílias é reconhecer as especificidades de quem vive na floresta. São pessoas que enfrentam grandes distâncias e desafios logísticos para acessar atendimentos simples. Quando o poder público chega até elas, estamos reduzindo desigualdades e fortalecendo a permanência dessas comunidades em seus territórios”, disse.

Moradora do Chandless, a dona de casa Rosilene Souza relatou que foi atendida em uma edição anterior, em dezembro do ano passado, quando recebeu diagnóstico de uma doença no útero e conseguiu encaminhamento para cirurgia. “Consegui fazer meu tratamento e estou me recuperando bem. Só tenho a agradecer ao programa Saúde na Floresta. Também quero destacar o apoio que recebi da Sema, que teve um papel muito importante nesse processo, principalmente no transporte daqui do Chandless até Rio Branco”, afirmou.

Pela Sesacre, o atendimento incluiu profissionais de clínica geral e infectologia e a realização de exames laboratoriais. A chefe da Divisão de Saúde Itinerante da secretaria, Rosemary Ruiz, disse que a ação buscou inverter a lógica do deslocamento. “Hoje fizemos o caminho inverso: levamos os profissionais até a população. Essa é uma preocupação da nossa governadora e do nosso secretário de Saúde, para garantir mais dignidade e assistência a quem vive em locais tão distantes, onde a oferta desses serviços é mais difícil”, declarou.

A Fiocruz realizou consultas pediátricas, exames laboratoriais e assistência veterinária. O pediatra Felipe Costa afirmou que a iniciativa também está ligada a uma cooperação voltada ao estudo da circulação de patógenos entre pessoas e animais silvestres dentro do parque. “Essa iniciativa integra uma cooperação entre a Fiocruz e o governo, voltada ao estudo da circulação de patógenos entre pessoas e animais silvestres dentro do parque, mas que também se traduz em atendimento concreto à comunidade”, disse.

A Prefeitura de Manoel Urbano complementou a ação com serviços de atenção primária, incluindo aferição de sinais vitais, testes rápidos, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, vacinação e assistência social para cadastro e atualização do Bolsa Família, além de vigilância epidemiológica e aplicação de vacina antirrábica. O prefeito Raimundo Toscano acompanhou a atividade e afirmou que a parceria ajudou a levar serviços a moradores com dificuldade de acesso ao município. “Essa iniciativa vem para ajudar moradores que tanto precisam, especialmente por conta das dificuldades de acesso até o município”, disse.

Ao todo, foram contabilizados 427 atendimentos: 51 consultas médicas (clínica geral, pediatria e infectologia), 205 exames laboratoriais, 51 atendimentos de enfermagem, 33 prescrições de medicamentos, 32 testes rápidos, 8 atendimentos odontológicos e 47 vacinações. Criado em 2 de setembro de 2004, o Parque Estadual Chandless tem mais de 690 mil hectares e mantém 99,96% da cobertura florestal preservada; as famílias que vivem na unidade sobrevivem da caça, pesca e agricultura de subsistência.

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