Acre terá novas áreas da União destinadas ao Minha Casa Minha Vida – Entidades

O governo federal incluiu o Acre na nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-E) com a publicação da Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, que estabeleceu regras para a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para atuar na produção habitacional em terrenos da União. No estado, duas áreas foram disponibilizadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em Feijó e Rio Branco.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já apresentou proposta para o terreno de Rio Branco, situado na Rodovia AC-40, prevendo a construção de 300 a 400 unidades habitacionais. De acordo com o coordenador nacional do movimento, Jamyr Rosas, o déficit habitacional no Acre atinge cerca de 30 mil famílias, e os projetos da modalidade Entidades representam uma alternativa concreta para enfrentar esse cenário. “É um novo bairro que vai surgir em Rio Branco e já temos projeto pronto para a área. Agora é a questão do trâmite legal”, afirmou.

Rosas explicou que o MTST já possui experiência no estado, com o Residencial Marielle Franco, em Rio Branco, que terá 224 unidades contratadas com a Caixa Econômica Federal e previsão de início das obras ainda este ano. Ele destacou que a iniciativa surgiu a partir de uma reintegração de posse e será transformada em um conjunto com infraestrutura. “Essas 224 unidades vão beneficiar mais de mil pessoas”, disse.

O coordenador também reforçou a especificidade da modalidade Entidades, voltada a famílias de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos ou sem renda formal, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Nessas condições, não há cobrança de taxas. “Quem escolhe os moradores é a própria entidade. É uma modalidade diferente, mas 90% segue as mesmas regras do programa geral”, explicou. Segundo ele, a seleção das famílias é feita a partir da participação em reuniões, assembleias e atividades do movimento.

Jamyr destacou que o programa não concorre com iniciativas do governo estadual ou municipal, mas complementa os esforços. “Se a entidade não conquista, as unidades vão para outro estado. Não estamos tirando casas de programas do governo estadual ou da prefeitura. É uma parceria que amplia o número de moradias no estado”, afirmou. Ele acrescentou que, além da oferta de moradias, os projetos têm impacto na economia local. “É mais geração de emprego nas construções das casas dentro do estado, é recurso que entra para fortalecer a economia e combater a falta de moradia”, disse.

O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, ressaltou o papel do governo federal na reestruturação da política habitacional. “O programa Minha Casa, Minha Vida é mais uma demonstração do compromisso do governo do Presidente Lula com a redução do déficit habitacional no Acre e em todo o país. A recente oferta de duas áreas da União no Estado do Acre só reforça o papel da Secretaria do Patrimônio da União, que tem atuado de forma estratégica, colocando imóveis da União à disposição para que projetos como esse se tornem realidade”, declarou.

Mourão também avaliou que a publicação da nova portaria amplia as oportunidades de acesso à moradia para famílias de baixa renda. “a portaria apresentou critérios para a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para atuarem dentro do programa, o que ampliou as oportunidades de utilização do patrimônio público em benefício direto da população de baixa renda”, afirmou.