Aleac aprova projeto de lei que isenta IPVA para veículos de pessoas com deficiência, promovendo inclusão e acessibilidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A matéria foi analisada e aprovada nas comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, tem como objetivo o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo.

A proposta aprovada contempla a ampliação do limite de preço do veículo para a isenção do IPVA, passando de setenta mil reais para cem mil reais, com possibilidade de correção periódica desse valor pelo Poder Executivo. A medida busca garantir benefícios fiscais mais abrangentes e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a veículos automotores no estado do Acre.

Com a aprovação desse projeto de lei, a Aleac reafirmou o compromisso com a inclusão social e a promoção de igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. A isenção do IPVA para veículos automotores destinados a esse público contribuirá para sua independência e autonomia, permitindo que desfrutem dos benefícios da mobilidade e da acessibilidade de forma mais acessível e equitativa.

“Durante o debate sobre a aprovação do projeto de lei, os deputados enfatizaram a importância de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Reconheceram que a isenção do IPVA para veículos automotores é uma medida que vai além dos benefícios fiscais, pois impacta diretamente na mobilidade e na qualidade de vida desses indivíduos. Os parlamentares destacaram a necessidade de promover políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia das pessoas com deficiência, tornando o estado do Acre um exemplo de inclusão e respeito à diversidade.”

Fotos: Sérgio Vale/Agência Aleac