Proposta atende reivindicação antiga da categoria e prevê regras para os atendimentos realizados durante madrugadas, fins de semana e feriados.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei para regulamentar os plantões dos conselheiros tutelares da capital. A proposta prevê o reconhecimento e a compensação pelo trabalho realizado fora do expediente regular e será encaminhada à Câmara Municipal para votação.
A medida contempla os profissionais dos quatro Conselhos Tutelares do município, que atuam em situações de risco e violação dos direitos de crianças e adolescentes. A regulamentação foi discutida em reuniões entre a prefeitura e representantes da categoria, que reivindicam melhores condições para cumprir as escalas de atendimento.
O conselheiro tutelar Jordelani de Moura Silva explicou que os profissionais já realizam esse trabalho há cerca de dez anos, sem receber compensação específica. “A gente já vem prestando esse serviço, mas sem compensação. Agora, vamos ser recompensados por esse serviço que já prestávamos desde 2016”, afirmou.
Os plantões incluem ocorrências que exigem deslocamentos e intervenções durante a madrugada, aos domingos e feriados. Até então, a falta de regulamentação dificultava a organização das escalas e o reconhecimento dessas atividades.
Ao comentar a proposta, Alysson Bestene reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros. “Existem ações que são realizadas durante as madrugadas e intervenções necessárias nos finais de semana. Os nossos conselheiros tutelares não tinham essa garantia de plantões para atuar aos domingos e feriados, inclusive”, declarou.
O prefeito também afirmou que a mudança na legislação pretende corrigir essa situação. “Agora, a gente reconhece todo esse trabalho por meio da Prefeitura, possibilitando, com a alteração da lei, a garantia dos plantões”, acrescentou.
Além da compensação pelo serviço, o projeto busca estabelecer critérios para o funcionamento dos plantões e dar maior segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelo atendimento emergencial.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos vereadores. Se aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, a regulamentação permitirá que os plantões sejam organizados conforme as novas regras, assegurando a continuidade da proteção a crianças e adolescentes fora do horário convencional de atendimento.
