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Rio Branco e TCE-AC discutem parcerias para saúde, educação e transparência

Visita institucional tratou de cooperação técnica, capacitação de servidores e atendimento a comunidades da Reserva Chico Mendes

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta segunda-feira (11) uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O encontro teve como objetivo alinhar parcerias entre a gestão municipal e o órgão de controle nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, transparência, capacitação de servidores e políticas públicas para mulheres.

A reunião contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, e da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas. Durante o encontro, foram discutidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento da gestão pública e à ampliação da cooperação técnica entre as instituições.

Segundo o prefeito, a aproximação com o Tribunal faz parte de uma agenda institucional voltada à orientação, ao diálogo e à melhoria dos serviços prestados à população.

“A gente há pouco tempo assumiu a Prefeitura de Rio Branco e faz questão de ter essa presença institucional junto ao Tribunal de Contas, que tem orientado e trabalhado de forma colaborativa com todos os municípios, em especial com o município de Rio Branco”, afirmou Alysson.

Entre os temas tratados, o prefeito destacou os acordos de cooperação com o TCE-AC, que devem contribuir para a qualificação dos processos administrativos, a ampliação da transparência e a capacitação de gestores e técnicos municipais por meio da Escola de Contas.

“Esses acordos de cooperação beneficiam cada vez mais a nossa população e a gestão, para que a gente tenha resultados positivos para Rio Branco. Envolvem meio ambiente, políticas públicas voltadas para as mulheres e capacitação dos nossos gestores e técnicos”, ressaltou.

Um dos principais pontos da reunião foi o atendimento a comunidades localizadas na área da Reserva Chico Mendes. De acordo com Alysson, a Prefeitura de Rio Branco já articula, em parceria com o Governo do Estado, apoio logístico para garantir merenda escolar, material didático e profissionais da educação, com foco na alfabetização de crianças, jovens e adultos.

“Temos uma comunidade lá que necessita desse olhar do poder público. Através da educação, a gente já está providenciando a parte logística da merenda, em parceria também com o governo do Estado, além de material didático e apoio à educação básica das pessoas que vivem naquela localidade”, explicou.

Na área da saúde, o prefeito informou que a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar uma equipe multiprofissional à comunidade, incluindo técnico de enfermagem e enfermeiro, para identificar as principais necessidades dos moradores. A ação também deve avaliar a oferta de medicamentos básicos.

“Pela dificuldade de logística que eles têm para vir até a cidade, é importante ter esse acompanhamento e os primeiros atendimentos lá na localidade, para que qualquer eventualidade possa ser atendida de imediato”, disse.

A conselheira Naluh Gouveia avaliou que a reunião abriu espaço para encaminhamentos práticos, tanto na capacitação de servidores quanto no atendimento a comunidades com ausência de serviços essenciais.

“O município de Rio Branco ganha muito quando tem um prefeito que prioriza o diálogo.

“…A conversa com o Tribunal de Contas foi muito proveitosa. Tiramos vários encaminhamentos, e a Escola de Contas vai estar à disposição na área de capacitação, controle interno, transparência e licitação”, pontuou.

Naluh também mencionou a situação de crianças da Reserva Chico Mendes que vivem em localidade sem escola e sem atendimento de saúde. Segundo ela, a expectativa é que as aulas sejam iniciadas em até 15 ou 20 dias, com apoio da Prefeitura.

Outro encaminhamento discutido foi a construção de uma parceria envolvendo o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Finanças para ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta prevê a inclusão de mensagens de conscientização nos boletos enviados mensalmente à população.

“Também tiramos um protocolo de parceria com relação ao combate à violência contra as mulheres. O prefeito foi muito receptivo, e encaminhamos algumas ações conjuntas, principalmente para que os boletos mensais tragam uma menção de combate à violência contra as mulheres”, explicou Naluh.

Ao final da visita, Alysson Bestene agradeceu o acolhimento no TCE-AC e afirmou que a Prefeitura seguirá buscando parcerias institucionais para melhorar a execução de políticas públicas.

“Sou muito grato à presidente Dulce e à conselheira Naluh por esse acolhimento. É isso que a gente vai buscar sempre: transparência, gestão com resultado e olhar para as pessoas que mais necessitam em primeiro lugar”, concluiu.

Fonte: release da assessoria.

Acre

CNH Social Rural: prazo para matrícula termina nesta terça-feira no Acre

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Os candidatos selecionados para a modalidade Rural do Programa CNH Social 2026 têm até esta terça-feira, 11 de agosto, para fazer a matrícula e garantir a vaga no processo de habilitação gratuita no Acre. O prazo de 20 dias úteis começou a contar após a convocação publicada em julho.

O programa oferece neste ano cinco mil novas vagas para serviços como primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Quem foi contemplado na modalidade Rural precisa concluir a matrícula dentro do período estabelecido para iniciar as etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Para fazer a matrícula, o candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e o comprovante da matrícula realizada pela internet, chamado de Passaporte CNH Social.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), localizada na Estrada Dias Martins. Nos demais municípios, os selecionados devem procurar a unidade do Detran ou a Circunscrição Regional de Trânsito responsável pela região. Nas localidades onde não há atendimento presencial, a documentação pode ser encaminhada ao órgão pelos canais disponibilizados para o programa.

Depois da matrícula, os candidatos seguem para as etapas do processo de habilitação, que incluem abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica, exames médico e psicológico, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas e as provas previstas para a obtenção da CNH.

O candidato que não fizer a matrícula até o fim do prazo pode perder a vaga e o benefício da habilitação gratuita. Novas convocações do CNH Social 2026 devem ser divulgadas posteriormente para as modalidades Urbana, Estudantil e para mulheres vítimas de violência.

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Economia e Empreender

Reforma Tributária muda notas fiscais e exige atenção de pequenos negócios para 2027

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Micro e pequenas empresas precisam se preparar para as mudanças na emissão de notas fiscais provocadas pela Reforma Tributária do consumo. O preenchimento das informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começou a entrar em operação de forma escalonada em agosto de 2026, mas os optantes pelo Simples Nacional só terão de cumprir a exigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Desde 3 de agosto, documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros modelos passaram a exigir campos destinados ao IBS e à CBS para contribuintes abrangidos pelo regime regular. O cronograma foi estabelecido para permitir a adaptação dos sistemas fiscais de empresas e administrações tributárias.

O IBS vai substituir gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios. A CBS ocupará o lugar de tributos federais como PIS e Cofins dentro da implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Durante 2026, os valores informados fazem parte da fase de testes, com alíquota de referência de 1%, formada por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há cobrança adicional desses valores para os contribuintes que cumprem as obrigações previstas para o período de transição.

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o preenchimento dos grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos abrangidos pelo cronograma passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. A mudança exige que os empreendedores aproveitem os próximos meses para verificar com contadores e fornecedores de sistemas se os programas utilizados para emitir notas fiscais estarão preparados para as novas regras.

A atenção também deve alcançar as compras realizadas de empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Mesmo sem a obrigação imediata de alterar suas próprias notas em 2026, micro e pequenas empresas podem receber documentos fiscais de fornecedores que já precisam trabalhar com os novos campos, códigos de situação tributária e classificações previstas na Reforma Tributária. Erros nesses documentos podem gerar problemas futuros na escrituração e no aproveitamento de créditos tributários.

O calendário não é igual para todos os documentos. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por exemplo, segue datas específicas. Para a maior parte dos serviços atualmente sujeitos ao ISS, o preenchimento das informações de IBS e CBS começa em 1º de outubro de 2026. Plataformas digitais, determinadas atividades de tecnologia, locações, bens imateriais e outras operações previstas nas regras entram na nova etapa em 1º de dezembro.

Até 31 de dezembro de 2026, a ausência das informações de IBS e CBS na NFS-e nacional não provoca automaticamente a rejeição do documento pelo sistema. A flexibilização, porém, não elimina a necessidade de adequação dentro dos prazos aplicáveis a cada atividade e categoria de contribuinte.

Além das mudanças na nota fiscal, empresas do Simples Nacional terão de acompanhar as novas regras de opção relacionadas ao IBS e à CBS. A escolha sobre recolher os dois tributos dentro do Simples ou pelo regime regular produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027, aumentando a importância do planejamento tributário ainda no segundo semestre deste ano.

A transição do sistema tributário continuará nos próximos anos, com substituição gradual dos tributos atuais e implantação definitiva do novo modelo. Para os pequenos negócios, a principal providência em 2026 é revisar sistemas de emissão, conversar com o profissional responsável pela contabilidade e acompanhar os documentos recebidos de fornecedores para reduzir riscos na entrada das novas obrigações.

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Assessoria

Expoacre 2026: setor gráfico celebra ano de incremento nas vendas

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Tecnologia, novos hábitos de consumo e um mercado cada vez mais competitivo estão transformando a indústria gráfica. Ao mesmo tempo, 2026 tem sido um ano de oportunidades para o segmento no Acre, impulsionado por eventos que ampliam a demanda por serviços gráficos. Esse cenário foi discutido na noite desta sexta-feira (7), no Espaço Indústria, durante a Expoacre 2026, que reuniu empresários do setor.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf/AC), José Afonso Boaventura, o ano tem sido extremamente positivo para as empresas do segmento.

“É um ano ímpar, em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as eleições, que contribuem diretamente para aquecer o setor. A Expoacre também resulta em muitas demandas para as gráficas”, celebrou.

O empresário também ressaltou as importantes parcerias mantidas pelo Sindigraf com instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o Sebrae, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, essas iniciativas têm contribuído para fortalecer as empresas e ampliar as oportunidades para o setor.

“A FIEAC, assim como o Sebrae, nos possibilitam capacitações, cursos e a participação em importantes feiras, para que possamos acompanhar as tendências do setor. E o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco têm valorizado nossas indústrias por meio das Compras Governamentais”, pontuou Boaventura.

Durante o encontro no Espaço Indústria, o presidente do Sindigraf também aproveitou a oportunidade para fazer um convite aos candidatos que disputarão as eleições de 2026: priorizar as empresas gráficas acreanas na contratação de serviços.

“O setor gráfico se preparou, adquiriu equipamentos de ponta e nosso parque tecnológico não deixa nada a desejar em relação ao que é feito nos grandes centros do país”, assinalou.

A participação do Sindigraf na Expoacre reforça a proposta do Espaço Indústria de aproximar os diferentes segmentos produtivos da sociedade, apresentando a força, os desafios e as oportunidades da indústria acreana.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda

Assessoria FIEAC

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